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| sexta-feira, 30 de julho de 2010 |
Tarifa de esgoto pode ficar em 80% da água |
Até o fim deste ano, a tarifa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) - fruto de polêmicas e contestações, sobretudo, nos últimos anos, em virtude da paridade de se cobrar 100% o serviço de coleta e tratamento de esgoto sobre o que é, proporcionalmente, consumido de água - deverá ter esse percentual reduzido para 80%.
Ou seja, uma conta de R$ 200, por exemplo (para quem paga, hoje, R$ 100 de água e R$ 100 de esgoto), sairia para o bolso do consumidor cearense, conforme a nova proposta encaminhada pela companhia às agências reguladoras locais, por R$ 180 (R$ 100 de água e R$ 80 de esgoto), modelo, inclusive, já adotado em certos municípios no Estado, por alguns Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saae).
A informação foi dada, ontem, pelo presidente da Cagece, Henrique Vieira Costa Lima, que confirmou ter inserido essa e outras alterações nos critérios de cobrança na solicitação de reajuste tarifário enviada, este mês, à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) e Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor), que deverá ser aplicada ainda em 2010.
"Não é pura e simplesmente um pedido de reajuste. É uma reestruturação ampla para corrigir distorções, adequada aos diferentes níveis de renda, com base em estudos complexos, para tornar a tarifa socialmente mais justa", explicou Henrique.
Baixa renda
Outra modificação importante destacada pelo representante da concessionária é a proposta de se faturar o consumo real das famílias classificadas como tarifa social pela empresa, que consomem até 10 metros cúbicos e pagam, atualmente, R$ 6,10 pelo serviço ou R$ 11,20, nos casos onde há serviço de esgoto. "Hoje, quem consome 2 m³ paga o mesmo que quem consome 10m³. A ideia é cobrar pelo consumo real, ou melhor, apenas os 2m³, nesse caso" exemplificou.
Novas categorias
Para o diretor de Saneamento da Acfor, Alessandro Siebra, a tarifa fica bem mais complexa. "Vai exigir mais análise. Não é uma mera revisão de tarifa. É uma reestruturação na política tarifária da companhia. Existe uma mudança profunda em relação aos outros anos. Fica difícil dizer um percentual único de reajuste porque vai variar de acordo com as novas categorias, as que vão ter subsídios ou não e as faixas de consumo diferenciadas", afirmou Alessandro, ressaltando, ainda, a necessidade da Cagece de enviar mais documentos para serem analisados. "Vamos pedir mais informações. A previsão é de terminarmos a análise lá pro dia 16 de agosto", projetou o diretor.
Segundo o coordenador Econômico-tarifário da Arce, Mário Monteiro, também haverá necessidade de apresentação de outros documentos da concessionária. "Estamos no início da análise. Se tudo correr normalmente, a nota técnica deverá ser emitida no fim de agosto ou início de setembro", estimou. Para ele, o material enviado pela Cagece traz muitos itens propostos pela própria Arce no fim de 2008 à Secretaria das Cidades. "É uma tarifa mais equânime. O faturamento pela micro-medição do volume medido, efetivamente, é um progresso. A questão dos 80% também. Elas incorporam uma série de elementos de um estudo de tarifas e subsídios feito pela Arce". |
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| Fonte: Diário do Nordeste |
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