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08/05/2018
Terça-feira, 08 de maio de 2018

Reforma trabalhista está subordinada à Constituição, diz Anamatra

A Lei nº 13.467/2017, relativa à reforma trabalhista, não pode ser aplicada aos processos ajuizados antes de 11 de novembro de 2017. A reforma deve ser aplicada de acordo com a Constituição Federal e as convenções e tratados internacionais e os juízes do Trabalho, em suas decisões, não podem ser tolhidos na sua livre convicção motivada. Essas e outras diversas questões foram decididas na Plenária que encerrou, no sábado (5/5), o 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

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