Caixa desconsidera acordo de 2008 e quer indenizar tquete na aposentadoria

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A Contraf-CUT assessorada pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa) mantém a reivindicação de restabelecimento do auxílio-alimentação na aposentadoria para todos, como benefício mensal continuo e extesivo aos pensionistas. Na rodada de negociação do, dia 26/8, dedicada à discussão de pendências, a Caixa Econômica Federal comunicou às representações dos empregados sua decisão de oferecer aos aposentados a opção de receberem indenização pelo fim do direito ao auxílio-alimentação. A próxima rodada será no dia 4/9 (sexta-feira) e a outra no dia 11/9.


Os representantes da Caixa informaram que a opção pela indenização poderá ser feita já a partir de agora. Pelas regras estabelecidas pela empresa, a quitação do direito ao tíquete se dará por acordo judicial ou extrajudicial, conforme a situação de cada aposentado. O calculo será com base na expectativa de vida apontada pela tábua AT 1983, a mesma utilizada no momento pela Funcef em seus cálculos atuariais. O resultado será trazido a valor presente.


A indenização pelo fim do direito ao tíquete é oferecida a quem ingressou na Caixa até 1995, mas com restrições, porque há grupos específicos nesse contingente que não foram contemplados. A grande diferenciação está entre os aposentados pré-95 e pós-95 (inclui quem já se aposentou e quem ainda vai se aposentar).

PROBLEMAS – O principal problema está em deixar muita gente de fora, como no caso dos que se aposentaram após 1995 e não ingressaram na Justiça pelo direito ao tíquete e daqueles que ingressaram e perderam. Adoção da tábua de sobrevida AT 1983 com argumento de que é a praticada no momento pela Funcef também não tem consistência, pois já se tem como certo que a Fundação passará a usar em breve a tábua AT 2000.

OUTROS TEMAS – Entre as pendências tratou-se ainda de promoção por merecimento, PCC e afastamento de empregadas grávidas por conta da gripe suína. A Caixa decidiu acatar pedido de afastamento preventivo de empregadas grávidas, mediante encaminhamento médico.


Em relação ao PCC, a empresa informou que ainda há questões em discussão no Conselho Diretor que precisam ser concluídas e que a intenção é adiantar as definições também no âmbito do Dest. Disseram que a proposta da Caixa deverá ser fechada nos próximos 15 dias.