EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ESPECÍFICA
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro no Estado do Ceará – SINTRAFI-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.340.953/0001-48, por seu presidente abaixo assinado, convoca todos os trabalhadores bancários, sócios e não sócios, da base territorial deste sindicato, empregados do Banco do Brasil S.A., para a Assembleia Geral Extraordinária Específica, a ser realizada de forma virtual, às 19:00 horas do dia 09 de setembro de 2024.
A assembleia terá como pauta a deliberação sobre a reavaliação das propostas apresentadas pela FENABAN para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), bem como as propostas do Banco do Brasil S.A. relativas à renovação de seus Acordos Coletivos de Trabalho Aditivos, incluindo a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Entre os pontos deliberados, também estará a inclusão da Cláusula 17, que dispõe sobre o desligamento de funcionários. Esta cláusula prevê que qualquer eventual desligamento de funcionário, por iniciativa do Banco, deverá ser submetido previamente à deliberação de órgão colegiado, integrado pela área de recursos humanos, com a devida justificativa, observando-se os fluxos e alçadas estabelecidos nas normas internas da instituição.
Ainda, fica autorizado o Sindicato, caso o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) venha a ser aprovado sem a Cláusula 17, a buscar a assinatura de um Acordo Coletivo Aditivo que contemple a referida cláusula em momento posterior, sem a necessidade de convocação de nova assembleia específica para tratar desse tema.
A votação ocorrerá de forma remota/virtual, das 20:00 horas do dia 09/09/2024 até as 12:00 horas do dia 10/09/2024, na forma disposta no site bancariosce.org.br, onde estarão disponíveis todas as informações necessárias para a deliberação.
Sendo que, as propostas incluem desconto a ser feito nos salários dos empregados em razão da contratação a ser realizada (contribuição negocial).
Caso as propostas sejam rejeitadas, será autorizada a diretoria do Sindicato a encaminhar os procedimentos legais e estatutários necessários para a convocação de uma nova assembleia, que deliberará, em conformidade com as normas do estatuto e da legislação em vigor, sobre a deflagração de greve, por tempo indeterminado, pelos empregados do Banco do Brasil.
A deliberação acerca das propostas apresentadas é de suma importância para a proteção e defesa dos direitos dos trabalhadores bancários, e a participação de todos é imprescindível.
Fortaleza, 07 de setembro de 2024.
JOSÉ EDUARDO RODRIGUES MARINHO
Presidente do SINTRAFI-CE
