Instalada CPMI para acompanhar aplicação da Lei no País

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O Congresso Nacional instalou na quarta-feira (8/2) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher (CPMI). Na primeira sessão, foram designadas, como presidente da CPMI, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e, como relatora, a senadora Ana Rita (PT-ES).


De acordo com Ana Rita, o objetivo da comissão será principalmente identificar os problemas que estão fazendo com que a Lei Maria da Penha não venha sendo aplicada correta e amplamente. “Por que tantas mulheres continuam morrendo?”, questionou a senadora.


Além disso, os parlamentares que compõem a comissão, que conta com apenas três titulares homens até o momento, terão também a missão de atuar no Supremo Tribunal Federal (STF) e interagir com os governos para garantir que a lei de proteção às mulheres seja aplicada de forma correta.

O Ligue 180 – serviço para o qual as mulheres que sofrem algum tipo de violência podem ligar para solicitar ajuda e orientação – recebeu, em 2011, mais de 667 mil chamadas, cerca de 1,8 mil por dia. Dessas ligações, quase 46 mil foram relatos de violências físicas e aproximadamente 18 mil foram de violência psicológica. De acordo com o balanço divulgado pela central de atendimento, em média, um caso por dia era relacionado à denúncias de cárcere privado e, ao longo do ano, foram denunciados 35 casos de tráfico de mulheres.


O perfil educacional dessas mulheres é, na maior parte, formado por vítimas que têm o ensino fundamental (45,5%) ou o ensino médio (41,2%). Em relação à faixa etária, 81% delas têm entre 20 e 49 anos. Isso significa que as mulheres mais atingidas pela violência são as adultas, no auge da fase reprodutiva e econômica.


A CPMI deverá contar ao todo com 24 deputados e senadores, mas nem todos foram indicados ainda. A próxima reunião da comissão, quando será definido um cronograma de trabalho, deve acontecer após o carnaval.