No próximo domingo, dia 21/9, Fortaleza será palco de um ato público contra a chamada “PEC da Blindagem”, proposta em tramitação no Congresso Nacional que vem sendo criticada por movimentos populares e setores da sociedade civil por restringir a responsabilização de parlamentares e agentes públicos. O ato também vai exigir que não haja anistia para os golpistas responsáveis pelos crimes contra a democracia e o Estado de Direito. O protesto terá início às 15h30, na Estátua de Iracema Guardiã, na Avenida Beira Mar, nº 1140.
A proposta de emenda constitucional, conhecida como PEC da Impunidade, PEC da Blindagem e até PEC da Bandidagem provocou revolta na sociedade e recebeu críticas das organizações sociais por impedir que parlamentares sejam investigados e punidos por crimes sem autorização do próprio Congresso. A PEC abre brechas para a impunidade de envolvidos em crimes de responsabilidade e ataques ao Estado Democrático de Direito.
Sob o lema “Congresso Inimigo do Povo”, o ato integra uma agenda nacional de mobilizações que ecoa o grito “Sem Anistia”, em referência à luta contra qualquer tentativa de absolver envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. As palavras de ordem expressam a indignação dos organizadores diante de projetos que, segundo eles, blindam políticos e atentam contra a democracia brasileira.
A manifestação é convocada pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo, duas articulações que reúnem sindicatos, partidos, coletivos e movimentos sociais. A expectativa é reunir trabalhadores, estudantes e representantes de diferentes entidades da sociedade civil, reforçando a denúncia contra iniciativas legislativas que buscam enfraquecer mecanismos de fiscalização e punir atos de desrespeito às instituições.
O ato em Fortaleza soma-se a outras mobilizações no país, com o objetivo de pressionar o Congresso a rejeitar a PEC da Blindagem e reafirmar o compromisso da sociedade brasileira com a democracia, a justiça e a memória.
Ao convocar os protestos, a organização dos atos destaca que a luta é também pela preservação da memória e pelo fortalecimento das instituições democráticas. Ainda segundo as entidades, a defesa do lema Sem Anistia para Golpistas expressa a exigência de que não haja concessões ou acomodações políticas que permitam a reincidência de ataques à soberania popular e ao resultado das urnas.
