A chamada pejotização é uma prática fraudulenta que vai além da já danosa terceirização da atividade-fim. O que ocorre é a dissimulação de uma relação de emprego: o trabalhador desempenha suas funções com todas as características que configuram vínculo empregatício, mas é contratado como se fosse um prestador de serviços, por meio de uma pessoa jurídica (PJ).
Recentemente, o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu suspender todas as ações judiciais que visam reconhecer o vínculo empregatício de trabalhadores PJ. Eventual decisão do STF em favor desse tipo de fraude acarretaria na substituição em massa de contratações formais por contratos PJ, inclusive na categoria bancária.
No setor bancário, desde 2021, o Santander Brasil, por exemplo, vem transferindo bancários para outras empresas do próprio conglomerado. Com essa estratégia, o banco fragmenta a categoria, desestrutura a unidade dos trabalhadores e exclui esses empregados dos acordos coletivos e dos direitos historicamente conquistados. Legalizar a pejotização é oficializar a retirada de direitos e aprofundar a precarização das condições de trabalho.
