O Sindicato dos Bancários do Ceará ajuizou ação civil pública contra o Banco Itaú em razão das demissões em massa promovidas entre os meses de julho e agosto de 2025, quando dezenas de bancários foram dispensados sem justa causa e sem qualquer negociação prévia com a entidade sindical.
A ação tem como fundamento o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 638, segundo o qual a dispensa coletiva exige prévia intervenção sindical. No caso concreto, o próprio Banco Itaú reconheceu, durante o Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Trabalho da 7ª Região (MPT-CE), que o Sindicato somente foi comunicado após as demissões já terem sido efetivadas, impedindo qualquer tentativa de negociação para buscar alternativas aos desligamentos.
Na ação, o Sindicato formula três pedidos principais:
1º – A declaração de nulidade das demissões coletivas, em razão do descumprimento da exigência de negociação prévia com o Sindicato.
2º – A reintegração de todos os empregados dispensados durante o processo de demissão em massa, com o restabelecimento dos contratos de trabalho e de todos os direitos decorrentes do vínculo empregatício.
3º- O Sindicato requer a condenação do Banco Itaú ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, diante da violação aos direitos coletivos da categoria, à liberdade sindical e ao dever de boa-fé nas relações coletivas de trabalho. O valor da indenização será destinado a fundo de interesse coletivo, conforme definição da Justiça do Trabalho.
Antes do ajuizamento da ação, o caso foi objeto de Inquérito Civil conduzido pelo Ministério Público do Trabalho da 7ª Região, oportunidade em que foram realizadas diversas audiências de mediação. Como não houve composição e permaneceram evidenciados os elementos relativos à irregularidade das dispensas coletivas, o MPT reconheceu a existência de elementos suficientes para o ajuizamento da Ação Civil Pública.
O Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria bancária e acompanhará de perto a tramitação do processo, mantendo os trabalhadores informados sobre os próximos desdobramentos da demanda.
“Esta ação ajuizada demonstra que nossa luta por justiça em favor dos 45 colegas bancários dispensados de forma injusta e ilegal pelo Banco Itaú, em um único dia, permanece firme. Por trás de cada desligamento, há uma história de dedicação, compromisso e anos de trabalho que exigem respeito. Seguimos unidos nessa luta”, destaca a diretora do Sindicato e funcionária do Itaú, Francileuda Pinheiro.
“Feitos de esperança, movidos pela luta. Essa ação reflete bem essa frase, pois nossa caminhada sempre foi pautada por esperança e fortalecimento da luta. E seguimos firmes nessa pauta de conquistarmos justiça, nulidade e reintegração dos colegas que sofreram total desrespeito no dia 15/7/2025, pagando um preço alto com sequelas emocionais que lhe seguirão por muito tempo. Ato ilegal, abusivo e desrespeitoso que atingiu os colegas que saíram e os que ficaram, sobrecarregados e num clima de extremo abalo emocional. Seguiremos firmes na busca de nossos direitos e melhores condições de trabalho para nossa categoria. Esse é um dos principais papéis do Sindicato”, afirma o diretor do Sindicato e funcionário do Itaú, Alex Citó.
