A categoria bancária do Ceará registra mais uma importante vitória na Justiça do Trabalho. O Sindicato dos Bancários do Ceará obteve a liberação da parcela incontroversa de R$ 16.417.730,26 referente à ação coletiva que discute o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2012 do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) que será repassado diretamente aos 1.900 bancários representados na ação judicial.
A decisão é da 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, proferida pelo juiz Germano Silveira de Siqueira, em 15 de julho de 2026. O processo (nº 0001129-23.2014.5.07.0004), que transitou em julgado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em maio deste ano, garante o pagamento dos valores que o BNB deixou de quitar aos trabalhadores há mais de uma década.
A luta pela PLR 2012
O caso teve início em 2014, quando o Sindicato ajuizou ação coletiva em defesa dos direitos dos bancários do BNB. Na ação, o Sindicato postulou o pagamento da PLR correspondente ao lucro suplementar de 2012, reconhecido posteriormente pelo BNB, uma vez que a Participação nos Lucros e Resultados, originalmente, foi paga tendo por base de cálculo apenas o Lucro Líquido de R$ 508 milhões, muito embora o BNB, posteriormente, tenha reconhecido um valor suplementar de R$ 312 milhões. Como o Banco se recusou, a época, a pagar a PLR aos seus funcionários sobre esse valor complementar, o Sindicato ajuizou uma Ação Coletiva em favor dos bancários. A Justiça do Trabalho reconheceu a procedência da ação, condenando o Banco ao pagamento do valor suplementar da PLR.
Para garantir o cumprimento da sentença, o banco realizou em 2022 um depósito judicial de R$ 47.142.979,41, do qual já haviam sido liberados R$ 10.077.219,41 em fase anterior. Agora, com a nova decisão, a categoria avança na recuperação do que lhe é de direito.
A atualização monetária segue a sistemática definida pela ADC 58 do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme acordo expresso do Sindicato. Ainda há uma divergência metodológica de aproximadamente R$ 2 milhões em discussão entre as partes — referente a questões de capitalização de juros, multas e diferenças de honorários —, que será decidida pelo Judiciário em momento oportuno. Enquanto isso, os trabalhadores poderão receber a parcela já reconhecida como incontroversa.
O que os bancários precisam fazer agora
O Sindicato informa que já está organizando toda a documentação, conferindo cálculos e atualizando cadastros para realizar o devido repasse aos beneficiários. Nos próximos dias, os bancários contemplados receberão em breve um e-mail do Sindicato com as informações individualizadas de cada um.
É fundamental que, ao receber o comunicado, o trabalhador:
- Faça a conferência rigorosa dos seus dados — nome completo, CPF, dados bancários e todas as informações constantes no formulário;
- Assine digitalmente o documento (assinatura eletrônica);
- Anexe uma cópia do documento de identidade que contenha o CPF;
- Devolva tudo por meio do mesmo e-mail pelo qual recebeu o formulário.
Somente com esses documentos em ordem, o Sindicato poderá dar prosseguimento aos depósitos e repasses devidos, agilizando o recebimento dos valores por parte de cada bancário.
O presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, José Eduardo Rodrigues Marinho, celebrou a conquista e reforçou o papel da organização sindical na defesa dos direitos da categoria: “Essa é mais uma vitória do Sindicato. A nossa diretoria está de parabéns porque soube representar esse direito da categoria bancária, dos nossos colegas do BNB. Esse é mais um direito que é conseguido e conquistado através da organização da categoria”, afirmou.
Parabéns à diretoria do Sindicato, parabéns aos escritórios que nos representam e parabéns à categoria, que vai poder utilizar com sapiência e responsabilidade os recursos advindos exatamente dessa vitória. “Estamos organizando os documentos, fazendo cálculos, atualizações e conferências para fazer o devido repasse aos reais beneficiários. Queremos que cada um dos mais de 1.900 bancários representados nessa ação receba o que lhe é de direito o quanto antes”, afirma a diretora do Sindicato e funcionária do BNB, Carmen Araújo.
Uma vitória da organização sindical
A decisão judicial reforça a importância da luta coletiva e da representação sindical na garantia dos direitos trabalhistas. O que começou como uma negativa do banco em 2012 se transformou, após mais de uma década de disputa judicial, em uma conquista concreta que beneficiará milhares de famílias de trabalhadores cearenses.
O Sindicato reitera que continuará acompanhando de perto os desdobramentos processuais, inclusive quanto aos valores ainda em discussão, e permanece à disposição da categoria para esclarecimentos.
Aqueles que, por acaso, não receberem os e-mails referentes aos recibos da ação ou que conheçam a família de beneficiários já falecidos, entrem em contato com o Sindicato através do telefone 85 3252 4266 (falar com a Comissão Nacional dos Funcionários do BNB) ou pelo e-mail cnfdobnb@gmail.com.
Fique atento ao seu e-mail. A sua organização sindical está trabalhando para que você receba o que é seu.
Bom dia. Gostaria de saber se tenho direito a receber esta ação. Meu CPF é 302.258.843-72