Na manhã desta quarta-feira, dia 7/5, em frente ao Fórum Autran Nunes, entidades da Justiça do Trabalho, sindicatos e representantes da sociedade civil organizadas estiveram reunidas em uma manifestação em defesa da competência da Justiça do Trabalho. O Sindicato dos Bancários do Ceará esteve presente no evento.
O movimento, de âmbito nacional, foi promovido pela Associação Nacional dos Procuradores das Procuradoras do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat). A iniciativa, que segue durante o mês de maio em todo o Brasil, tem como objetivo falar sobre a importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho, ampliada a partir da Emenda Constitucional 45/2014, diante da suspensão dos processos trabalhistas, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 1389 com repercussão geral (‘pejotização’).
A defesa da competência da Justiça do Trabalho é uma pauta essencial para a proteção dos direitos sociais e para a preservação do papel institucional do Ministério Público do Trabalho.
O movimento integra a campanha A Justiça do Trabalho Existe, Resiste, Persiste. O objetivo é falar sobre a importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho, ampliada a partir da Emenda Constitucional 45/2014, diante da suspensão dos processos, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, no Tema 1389 com repercussão geral.
Com o acréscimo do dispositivo constitucional, a Justiça do Trabalho passou a ser o ramo do Poder Judiciário responsável por processar e julgar todas as ações decorrentes de relações de trabalho e não apenas os vínculos formais de emprego, nos quais a carteira de trabalho é assinada. A única exceção diz respeito aos servidores públicos que mantêm vínculo jurídico-administrativo ou estatutário com a administração pública.
Entender a dimensão e a relevância da competência da Justiça do Trabalho é o primeiro passo para valorizar e fortalecer esse ramo do Poder Judiciário. Existimos, resistimos e persistimos pela promoção da Justiça Social!
Fonte: Bancários CE com informações do portal ANPT
