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A plenária final do 23º Congresso Nacional dos Funcionários do BB aprovou no domingo, dia 17/6, as propostas para as negociações específicas com o banco na Campanha Nacional 2012 relativas a emprego, remuneração, saúde, condições de trabalho e segurança bancária, além do papel do Banco do Brasil e do sistema financeiro nacional. Participaram do 23º Congresso do BB, realizado em Guarulhos, na Grande São Paulo, 300 delegados eleitos em encontros estaduais ou assembleias, além de 11 observadores.
O Congresso reafirmou a estratégia da campanha nacional unificada. Isso significa que a pauta específica do funcionalismo do BB será discutida com o banco concomitantemente com a negociação da minuta nacional de reivindicações da categoria, a ser aprovada pela Conferência Nacional dos Bancários (de 20 a 22 de julho, em Curitiba) e depois negociada com todos os bancos (inclusive o BB) na mesa única da Fenaban.
Os delegados também aprovaram no Congresso a manutenção do debate sobre a PLR na mesa única da Fenaban e na data-base da categoria, por entenderem que a participação nos lucros e resultados só existe nos bancos públicos federais porque foi uma conquista da Campanha Nacional dos Bancários com a Fenaban, a partir de 2003.
Remuneração e Condições de Trabalho – No Banco do Brasil, os delegados presentes ao Congresso decidiram pela manutenção da luta por melhoria do Plano de Carreira conquistado em 2010. A reivindicação é que o PCR (Plano de Carreira e Remuneração) parta do piso do Dieese (R$ 2.300), incluindo escriturários e caixas e ampliando o valor do mérito para R$ 174, com interstício a cada nível de antiguidade de 6% (hoje é 3%). Também é reivindicado que o tempo do mérito seja reduzido de três para dois anos para a aquisição de cada letra de mérito para a primeira faixa salarial.
“O 23º Congresso definiu como estratégico lutar pela melhoria de um Plano de Carreira que levamos 14 anos para conquistar após a retirada unilateral do banco do PCS que existia até 1996”, afirma William Mendes, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e secretário de Formação da Contraf-CUT.
Ainda no tema Remuneração e Condições de Trabalho, o Congresso definiu como foco da Campanha 2012 a intensificação da luta pela implantação da jornada de 6 horas para todas as funções dentro do banco, com seleção interna para todos os cargos, sem perda da função. Os delegados se manifestaram contrários às reestruturações constantes em agências e departamentos e aprovaram a manutenção da luta pelo fim da PSO, do Sinergia BB e demais centralizações em andamento.
“No entanto, enquanto esses atos de gestão seguem, queremos o respeito a todos os bancários envolvidos nos processos, como por exemplo manutenção da remuneração para aqueles bancários que não queiram sair de seus locais de origem”, acrescenta William Mendes.
Saúde e previdência – O Congresso aprovou a negociação com o banco de mudanças nos Comitês de Ética, de forma que seja paritário e passe a funcionar com o acompanhamento das entidades sindicais, a exemplo do acordo sobre assédio moral assinado com a Fenaban. Em relação aos incorporados de outros bancos no tema saúde e previdência, os delegados aprovaram propostas efetivas para garantir a sua inclusão na Cassi e na Previ.
Organização do movimento – O 23º Congresso do BB ratificou as resoluções do 3º Congresso da Contraf-CUT referentes ao papel das Comissões de Empregados (COEs). Ou seja, quem negocia com os bancos é o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT e assessorado pelas COEs indicadas democraticamente pelas federações.
Em relação aos delegados sindicais, ficou definido que será intensificada a luta pela ampliação desses representantes, de forma que exista pelo menos um em cada local de trabalho. Quanto ao papel dos delegados sindicais, o entendimento que prevaleceu é de que eles são uma conquista importante para a organização nos locais de trabalho, onde devem atuar em conjunto com os sindicatos nos locais. Seus fóruns são organizativos, e não deliberativos.
BB e Sistema Financeiro – O Congresso decidiu ampliar a luta pela transformação do BB em um banco público de verdade, que tenha ação pautada pelo caráter social, o que inclui o barateamento e a ampliação da oferta de crédito para a produção e para o desenvolvimento nacional. Os delegados reafirmaram a tese da estatização do sistema financeiro nacional, conforme resoluções da CUT, o fim dos correspondentes bancários, o fim da segregação da população de baixa renda nas agências e a convocação da Conferência Nacional sobre o Sistema Financeiro.
Debate democrático – “Realizamos um grande debate representativo das bases da categoria. Não resta a menor dúvida de que a partir do que construímos neste Congresso teremos uma grande campanha salarial no BB, garantindo conquistas e avançando nas reivindicações”, avalia Carlos de Souza, vice-presidente da Contraf-CUT e funcionário do BB. A plenária deste domingo concluiu o amplo debate feito pelos quatro grupos de trabalho que se reuniram no sábado para discutir Remuneração e Condições de Trabalho, Saúde e Previdência, Organização do Movimento, e Banco do Brasil e o Sistema Financeiro Nacional.
Congresso do BB aprova moção por trabalho decente e fim do assédio moral
O 23º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, realizado em Guarulhos de 15 a 17 de junho, aprovou na plenária final realizada neste domingo a moção pelo trabalho decente e contra o assédio moral. A moção foi apresentada pelo Sindicato do Ceará e tem por objetivo implementar uma série de requisitos sobre trabalho decente e fim do assédio moral e das metas abusivas.
Para Carlos Eduardo Bezerra, presidente do Sindicato, “a justificativa do Banco do Brasil nas ameaças de perda de função por insubordinação ou desvio de conduta para quem não teve desempenho em metas é burlar acordo coletivo que garante proteção aos comissionados. Também é inaceitável a pressão para que os bancários assinem termos de compromisso não previstos na norma do Banco para justificar esse ilícito”.
O texto aprovado ressalta que o fenômeno do assédio moral atinge a todos indistintamente. “Quanto aos funcionários, os prejuízos são imediatos e alguns de ordem irreparável. Além de financeiros, com a perda da comissão de função, muitas vezes ficam ‘feridas’ no corpo e na alma”, consta o texto.
Os bancários ainda cobram o fim da imposição das metas abusivas e destacam a dificuldade de cumprir as metas exigidas pelo próprio BB devido à política de restrição de crédito e não aprovação das propostas encaminhadas. “Que no BB os ambientes sejam saudáveis e que a empresa efetive políticas de promoção de saúde e qualidade de vida”, consta o documento.
Confira a íntegra da moção pelo trabalho decente e contra o assédio moral:
Pelo resgate do papel de banco público do BB. Pela dignidade e valorização do funcionalismo e a implementação do Trabalho Decente. Pelo fim do assédio moral na cobrança de metas abusivas e nas relações de trabalho.
Nós, delegados e delegadas reunidos no 23º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, realizado na cidade de Guarulhos/SP, nos dias 16 e 17 de julho de 2012, vimos manifestar nosso repúdio a todo e qualquer ato discriminatório de perseguição e punição aos colegas motivados pela cobrança de resultados. O fenômeno do assédio moral atinge a todos indistintamente. No médio e longo prazos acabam por impactar a performance da própria empresa. Não é possível manter a política da pressão institucionalizada por muito tempo, sem que isso acarrete graves danos ao funcionalismo. Quanto aos funcionários, os prejuízos são imediatos e alguns de ordem irreparável. Além de financeiros, com a perda da comissão de função, muitas vezes ficam “feridas” no corpo e na alma.
Essa prática precisa ser duramente denunciada e combatida no BB, porque está além de atos isolados praticados por alguns gestores da empresa, como o banco tenta caracterizar. Trata-se de prática estrutural do BB, ou pior, estruturante da filosofia de atuação da empresa no tocante à exigência de produção e apresentação de resultados, em razão da sanha em disputar o mercado nacional, tendo como paradigma o modelo de gestão e a concorrência com a banca privada.
Caso recente praticado pela Superintendência Estadual do Ceará tipifica muito bem essa filosofia. Após o cumprimento das metas do mês, houve ameaça de punir gerentes com a retirada da comissão de função pelo não cumprimento de um subitem (financiamento a veículos), dando-se prazo de uma semana para isso. Tentativa flagrante de passar por cima do Acordo Coletivo de Trabalho, que exige no mínimo três avaliações negativas consecutivas na GDP para o descomissionamento. Isso é inadmissível. Querer punir, caracterizando como insubordinação, e afirmar que trata-se de ato de gestão é mais grave ainda. Se a moda pegar, todas as nossas contratações com a empresa passarão a ser submetidas à instabilidade. É uma quebra de contrato que nem mesmo os banqueiros privados ousam fazer.
Nossos 114 mil colegas estão cada vez mais, em nome dessa política, submetidos a todo tipo de aviltamento. Hoje já são pessoalmente penalizados e processados judicialmente quando o BB erra ou não garante condições adequadas de atendimento aos clientes. Ou seja, com essa estrutura de negócios, o risco foi terceirizado pelo banco para seus 110 mil funcionários. Por isso devemos dar um basta a essa situação e exigir que o BB cumpra os princípios constitucionais do trabalho, como seu valor social e o da dignidade humana.Além disso, que retome seu papel social enquanto maior banco público do Brasil e se paute pela ética na venda de produtos e serviços, como já implementado em alguns países europeus.
Não à responsabilização e criminalização de seus profissionais quando o erro é da empresa Banco do Brasil; Não à imposição de metas abusivas e a dificuldade de seu cumprimento pelo próprio BB, ao restringir sua política de crédito e não aprovar as propostas encaminhadas; Que no BB os ambientes sejam saudáveis e que a empresa efetive políticas de promoção de saúde e qualidade de vida; Pela valorização de seu quadro funcional, revendo e estabelecendo nosso PCCS, que traga a dignidade de volta às pessoas, fazendo com que ninguém seja mais refém de sua função e por conta dela seja obrigado a se submeter a situações degradantes para manter essa função; Que sejam, enfim, implementados todos os requisitos do Trabalho Decente e tenha fim o assédio moral e as metas abusivas.
Sindicato dos Bancários do Ceará
