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O 27º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), encerrado no dia 10/7, em São Paulo (SP), definiu a pauta de reivindicações específicas a ser negociada em mesa permanente com a Caixa Econômica Federal. O evento contou com a participação de 417 delegados inscritos, além de observadores. A luta por isonomia de direitos entre empregados novos e antigos, tendo como foco a organização de um encontro nacional de isonomia, a exigência de valorização dos salários com recomposição do poder de compra, o fim voto de Minerva na Funcef e da discriminação aos empregados do REG/Replan não-saldado e o fim da figura dos correspondentes bancários, com a concomitante criação de posto de atendimento bancário em todo o país, figuram entre as principais deliberações.
A plenária final do 27º Conecef aprovou, por ampla maioria, campanha salarial unificada, com mesa única da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para as questões gerais da categoria e negociações específicas concomitantes. Foi mantida também a atual formação da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), composta por um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), um representante de cada federação de bancário e um aposentado indicado pela Federação Nacional das Associações dos Aposentados e Pensionistas da Caixa (Fenacef).
O próximo Conecef deverá ser realizado no primeiro semestre de 2012, preferencialmente até 30 de abril. Fica mantido modelo de participação de um delegado para cada 300 bancários na base, com a garantia de no mínimo dois por estado. Mesma proporcionalidade será aplicada aos delegados aposentados, assegurando-se no mínimo um por estado. O congresso reafirmou ainda a obrigatoriedade de 30% de gênero – caso essa cota não seja atingida em termos absolutos, haverá redução proporcional no quantitativo das delegações.
Jair Pedro Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretor vice-presidente da Fenae, esclarece que a decisão de desvincular o Conecef da Conferência Nacional dos Bancários reforça a estratégia de mobilização para a negociação permanente. Contudo, foi aprovado indicativo para a conferência da Contraf/CUT de que os bancários da Caixa realizem atividades específicas durante o processo da campanha salarial unificada. Jair Pedro diz que, no 27º Conecef, todas as questões foram deliberadas com base no slogan “Valor e dignidade para quem dá sustentação à Caixa”.
Para a campanha específica dos empregados da Caixa, os eixos aprovados pelos delegados do 27º Conecef foram isonomia, recomposição do poder de compra dos salários, melhorias no Saúde Caixa, concessão de tíquete e cesta-alimentação para todos os aposentados e pensionistas e fim da discriminação aos empregados do REG/Replan não-saldado. Também será priorizada a luta por condições dignas de trabalho, reivindicando a contratação de mais empregados para suprir a carência de pessoal nas unidades da empresa espalhadas pelo País.
O encontro nacional de isonomia será realizado em Brasília, cabendo a cada sindicato definir sua delegação. Outra iniciativa a ser levada adiante é a campanha nacional para marcação correta do ponto no Sipon, ao mesmo tempo que será desenvolvida uma campanha para fazer valer a conquista de intervalo para todos. Outra frente de batalha indicada pelo 27º Conecef é pelo fim dos correspondentes bancários.
Os debates trouxeram grande contribuição para a organização do movimento, reforçando a estratégia de fortalecer a mesa permanente de negociação como espaço para solucionar os problemas específicos dos empregados. Parcela expressiva dos delegados participou do 27º Conecef pela primeira vez, conferindo-lhe ares de renovação. Muitos são bancários com menos de um ano na empresa. Mas o congresso contou também com a experiência dos lutadores de longa data, muitos dos quais com participação em todas as edições.
Reivindicações específicas dos empregados da Caixa definidas no 27º Conecef
CARREIRA/ JORNADA/ ISONOMIA
• Critérios objetivos e transparentes nos PSIs;
• Instituição de critérios não subjetivos para destituição de função;
• Opção para uma nova estrutura salarial sem exigência de saldamento do REG/Replan;
• Pagamento da função de substituto por qualquer período, independentemente da forma de ausência do titular;
• Adoção de seis horas para todos os empregados, inclusive de nível gerencial e profissionais de carreira, sem redução salarial;
• Não ao banco de horas: pagamento de todas as horas extras acrescidas de 100% da hora normal com o fim da compensação de 50% das horas extras;
• Isonomia de direitos entre novos e antigos com extensão da licença prêmio e normatização dos pontos já conquistados no ACT;
• Fim de toda e qualquer discriminação nos PSIs, estágio probatório ou em qualquer outra situação.
SEGURANÇA BANCÁRIA E CORRESPONDENTE BANCÁRIO
• 100 salários com base no piso do Dieese ou 100 salários do empregado vítima do assalto, prevalecendo o valor maior;
• Compromisso da Caixa de informar o Sindicato quando houver alterações significativas nos normativos relacionados à segurança bancários;
• Campanha de esclarecimento junto aos empregados sobre os riscos decorrentes de não seguir as normas de segurança;
• Fim da figura dos correspondentes bancários e a concomitante criação de posto de atendimento bancário em todas as localidades do País.
• Como a atividade bancária é concessão do Estado, os bancos em seu conjunto, para poderem operar no país, se obrigaram em suprir de serviços bancários todos os municípios do Brasil.
• Na área de Engenharia, todas as operações envolvendo recursos públicos ou do FGTS, a análise e acompanhamento devem ser realizados por engenheiros de carreira da Caixa e não por engenheiros ou empresas contratados.
• Que na campanha deste ano se intensifiquem, junto à categoria, as discussões em torno do risco que o correspondente bancário representa à existência da categoria bancária como um todo. Que da mesma forma que nos 90, o combate às privatizações dos bancos públicos tornou-se bandeira do movimento, que o combate a figura do correspondente bancário se transforme em dos pilares de luta dos bancários.
• Organização um dia nacional de luta contra as resoluções 3954 e 3959, de 2011, do Banco Central, que completam a transferência das atividades bancárias aos correspondentes bancários, criando inclusive a possibilidade de que cada banco crie o seu próprio correspondente.
SAÚDE DO TRABALHADOR
• Destinação do superávit do plano, de R$110 milhões seja investido em uma série de melhorias nas coberturas, ampliação de credenciamento e para a gestão do plano;
• Mudança do conselho de usuários de consultivo para deliberativo, com direito a voz e veto.
FUNCEF E APOSENTADOS
• A exigência de fim do voto de Minerva nas instâncias de gestão da fundação e o reconhecimento do Complemento Temporário Variável de Ajustes de Mercado (CTVA) como verba salarial para fins de aporte à Funcef;
• Recomposição do poder compra das aposentadorias e pensões com aportes de recursos feitos integralmente pela Caixa, de extensão do auxílio-alimentação e cesta-alimentação a todos os aposentados e pensionistas, de pagamento de abonos e PLR aos aposentados por invalidez e de extensão do Saúde Caixa aos aposentados oriundos de PADV.
