O 30º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), encerrado no domingo, dia 8/6, no Hotel Holiday Inn, no Parque Anhembi, em São Paulo, definiu a pauta de reivindicações específicas a ser negociada com a direção do banco na Campanha Nacional dos Bancários 2014 e na mesa de negociações permanentes. O evento reuniu 360 delegados, dos quais 230 homens e 130 mulheres.
Os delegados do 30º Conecef reafirmaram a estratégia de campanha nacional unificada dos trabalhadores dos bancos públicos e privados, bem como aprovaram o apoio à reeleição de Dilma Rousseff para a Presidência da República, como forma de buscar ampliar as conquistas sociais e impedir a volta do projeto neoliberal.
Foram aprovadas ainda moções de apoio à plataforma de reivindicações dos trabalhadores para os candidatos às eleições deste ano. Entre as principais propostas estão o fim do fator previdenciário, contra a privatização do patrimônio público, mais contratações na Caixa para melhorar as condições de trabalho, o fim da terceirização e dos correspondentes bancários, a defesa da Caixa como banco público, a reforma agrária, o fim das isenções fiscais das grandes empresas e mais verbas para educação, saúde e transporte público.
“O maior fórum dos empregados da Caixa pautou suas especificidades e a defesa de uma campanha unificada dos trabalhadores dos bancos públicos e privados. O Conecef mostrou que os empregados estão mobilizados”
Marcos Saraiva, diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará
Veja as principais reivindicações aprovadas
Intensificar a luta por mais contratações
Uma das principais deliberações diz respeito à intensificação da luta por novas contratações. O propósito é para que a Caixa atinja o mínimo de 130 mil empregados, tendo em vista dois fatores: a substituição dos trabalhadores terceirizados e o aumento das demandas em razão da ampliação dos programas sociais do governo federal. Uma constatação: a política de contratação de pessoal, além de urgente, tem estreita relação com condições dignas de trabalho e reforça ainda o papel da Caixa como agente de políticas públicas, sem negligenciar as funções de banco comercial.
Outra prioridade será a luta pelo f im do trabalho gratuito, com jornada de 6h para todas as funções sem redução salarial e com extinção do registro de horas negativas no Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon). Os delegados do 30º Conecef aprovaram o pagamento das horas extras integralmente, a todos os empregados, e não mais a compensação.
A questão da carreira esteve em debate. Nesse particular, uma das reivindicações é a criação de um comitê de acompanhamento dos Processos Seletivos Internos (PSIs) e do Bancop, com a participação dos empregados. Também será reivindicada a concessão de um delta a cada dois anos pelo período em que não houve promoção por mérito nos Planos de Cargos e Salários (PCSs) de 1989 e 1998.
Isonomia de direitos
Na Campanha 2014, um dos pontos centrais da mobilização será a isonomia entre empregados novos e antigos, com a extensão da licença-prêmio e do anuênio para todos os trabalhadores. Foi aprovada, para isso, a realização de um encontro nacional da isonomia, cabendo à Contraf-CUT e CEE/Caixa organizá-lo. A data indicativa é 30 de agosto de 2014.
A proposta prevê ainda que as federações de bancários realizem encontros estaduais ou regionais de isonomia para a eleição de delegados ao evento nacional, na mesma proporção do Conecef. Um dos objetivos é deliberar e organizar uma agenda nacional de mobilização.
Fim do assédio moral e melhorias no Saúde Caixa
O 30º Conecef aprovou também o fortalecimento da luta pelo respeito à jornada de trabalho. Nos debates em grupos, os delegados do evento reafirmaram que a extrapolação do horário de trabalho, o assédio moral, as metas abusivas e a pressão por produtividade são elementos que mais impactam negativamente na saúde do trabalhador da Caixa e precisam ser combatidos para melhorar as condições de trabalho e trazer qualidade de vida aos empregados.
Foram aprovadas ainda a necessidade de ampliação dos serviços do Saúde Caixa e o melhoramento da sua rede credenciada, assim como a criação de um programa de fornecimento de medicamentos com preços diferenciados, além da otimização da gestão do plano. A proposta é de que sejam criadas estruturas específicas do Saúde Caixa e Saúde do Trabalhador, tendo no mínimo uma por estado e com representação nas Superintendências Regionais (SRs).
Foi referendada a importância da destinação do superávit do Saúde Caixa para melhorias na cobertura de atendimento e na rede credenciada do plano. Quanto à eleição de representantes dos empregados no Conselho de Usuários do Saúde Caixa, a deliberação é para que seja estabelecido quórum mínimo de 50% mais um em turno único.
Mais democracia na gestão da Funcef
A exigência de mais democracia na gestão da Funcef, sobretudo no que diz respeito ao fim do voto de Minerva nas instâncias de decisão (conselhos e diretoria), também esteve presente nos debates do 30º Conecef. Será dada ênfase para a luta contra o uso desse instrumento antidemocrático, como também por mudança na legislação, de modo a promover a completa extinção do voto de Minerva. Outra luta é pelo fim do fator previdenciário.
O plenário do 30º Conecef aprovou ainda dois outros itens: a necessidade de estudar e analisar o aperfeiçoamento do processo das eleições na Funcef, para que seja apreciada no Conecef do próximo ano. O objetivo, nesse caso, é constituir um GT com o compromisso de elaborar uma proposta de melhoria do regimento eleitoral da Fundação. Também foi aprovada a convocação de representantes de entidades e de tendências políticas que atuam no movimento, para que seja feita uma imersão na Funcef, a quem caberá abrir os arquivos sobre investimentos e outras questões consideradas pertinentes.
Outras importantes deliberações foram a conclusão do processo de incorporação do REB pelo Novo Plano, o fim das discriminações aos participantes do REG/Replan não-saldado, a justiça às mulheres pré-79 e a composição dos órgãos de gestão da Funcef apenas por empregados da Caixa participantes da Fundação, dentre outras.
Foi aprovada a luta pelo reconhecimento por parte da Caixa do Complemento Temporário Variável de Ajustes de Mercados (CTVA) como verba salarial para fins de aporte à Funcef. Ainda foi aprovada a intensificação da campanha entre os empregados para que aumente o número de participantes da Funcef.
Mais seguranças nas agências e postos
O congresso aprovou diversas reivindicações relativas à segurança bancária, com destaque para a retomada do modelo de agência segura pela Caixa, instalação de portas giratórias com detector de metais em todos os estabelecimentos, colocação de divisórias entre os caixas, proibição de transporte de valores por bancários e fim do atendimento de empregados no espaço dos caixas eletrônicos das agências. Será reivindicado à Caixa o cumprimento do plano de segurança aprovado pela Polícia Federal. Nesse caso, as agências não devem ser abertas caso o plano não seja cumprido em todos os seus pontos.
Organização do movimento
No debate referente à organização do movimento, um dos principais destaques é a manutenção do atual modelo de realização do Conecef: os delegados são eleitos em fóruns preparatórios de caráter regional ou estadual, na proporção de 1 para 300 empregados por estado. Foi aprovada a meta de 50% de participação das mulheres no próximo congresso. As entidades sindicais devem levar no mínimo 40% de gênero para o evento. O aumento da participação das mulheres nos eventos que representam a categoria vem sendo construído gradativamente.
Ficou mantido o formato atual da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), ficando assim a composição dessa instância: um representante da Contraf-CUT, um representante de cada federação e um representante dos aposentados indicado pela Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa (Fenacef). A coordenação ficará a cargo de Fabiana Matheus.
