8º Congresso questiona rumos da previdência complementar

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O 8º Congresso Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão foi realizado nos dias 23 e 24/3, em São Paulo com a presença de associados da Anapar. Participaram do Congresso os diretores do Sindicato dos Bancários do Ceará, Robério Ximenes, Erotildes Teixeira, Plauto Macedo e Laércio Alencar. Os presentes manifestaram grande preocupação com os rumos que a previdência complementar pode tomar no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e querem que os fundos se tornem transparentes e equilibrados, capazes de garantir o pagamento de benefícios a milhões de brasileiros.

Nos últimos quatro anos, foram tomadas iniciativas e atendidas reivindicações fundamentais: a isenção de Imposto de Renda sobre as aplicações dos fundos; o novo regime tributário; o incentivo à previdência associativa; a revisão normativa; um novo regime disciplinar que responsabiliza dirigentes e pessoas físicas em vez do patrimônio dos fundos; uma fiscalização mais efetiva e melhorias na atuação da Secretaria da Previdência Complementar (SPC), que agilizaram a tramitação de processos e uma composição mais equilibrada do Conselho de Gestão da Previdência Complementar.

Deve ser fortalecido o objetivo social da previdência complementar de manter o nível de renda e a qualidade de vida de milhões de brasileiros no período da aposentadoria. A previdência integra a seguridade social e não pode ser encarada como mero investimento financeiro, como querem os bancos e seguradoras.

Neste sentido, é defendida a criação de um órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas com autonomia administrativa e financeira, mas vinculado ao Ministério da Previdência Social, com uma estrutura mais robusta, com maior capacidade de fiscalização e supervisão das atividades dos fundos.

A atuação da Anapar e dos demais representantes da sociedade no Conselho de Gestão da Previdência Complementar tem sido fundamental para defender os interesses dos participantes e assistidos. E esta representação não pode ser ameaçada, sob pena de colocar em risco a democratização do sistema e a busca de maior equilíbrio na relação entre participantes, patrocinadoras e poder público. As entidades de previdência e seus participantes podem ser parceiros de um projeto de crescimento e desenvolvimento do País, desde que suas demandas e teses sejam consideradas e atendidas.

No Congresso, os representantes elegeram para o triênio 2007/2010, o diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará, Erotildes Teixeira, para diretoria executiva do Anapar no Estado que, juntamente com a diretora regional, Regina Lúcia Alencar, se comprometeu a realizar esforços no sentido de filiação de participantes do fundo de pensão em todo o estado do Ceará, através do site www.anapar.com.br.