Pressionada por cerca de 200 trabalhadores que conseguiram entrar no plenário e outros três mil manifestantes que cercaram o Congresso Nacional e foram impedidos de entrar no prédio com muita violência por parte das polícias militar e legislativa, que chegaram a usar cassetetes e gás de pimenta, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados cancelou a sessão de terça-feira, 3/9, adiando mais uma vez a votação do PL 4330, que legaliza a terceirização e precariza o trabalho no Brasil.
“Ganhamos mais uma batalha. Os sindicatos de bancários de todo o País estão de parabéns pela grande mobilização. A pressão dos trabalhadores do lado de dentro e de fora do Congresso foi fundamental para o cancelamento da sessão da CCJC. Mas ainda não vencemos a guerra. É preciso continuar pressionando e ampliar a mobilização para enterrar de uma vez por todas esse projeto de lei do patronato, que destrói empregos e direitos dos trabalhadores”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.
Violência contra os trabalhadores – As polícias militar e legislativa formaram um cordão de isolamento na entrada do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, que dá acesso à CCJ, para impedir a entrada de manifestantes e dirigentes das centrais sindicais, com participação marcante dos bancários. Usaram gás de pimenta e violência para barrar a manifestação. Houve tumulto e correria, e até dirigentes sindicais feridos. Mais cedo, parte dos manifestantes já havia conseguido entrar no plenário do Anexo, que acabou sendo esvaziado. A secretária de Mulheres da Contraf-CUT, Deise Recoaro, também foi agredida ao tentar entrar na Câmara. Empurrada e jogada ao chão, Deise ficou com um hematoma no joelho direito.
Após o cancelamento, dirigentes se concentraram no acampamento montado na esplanada em frente ao Congresso Nacional por conta da vigília organizada contra a votação do PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que amplia a precarização do trabalho terceirizado.
Aumentar a mobilização e ficar alerta – Para o secretário de Organização da Contraf-CUT, Miguel Pereira, os trabalhadores não podem afrouxar a vigilância com mais essa vitória temporária na CCJC. “O patronato quer de todo jeito aprovar o projeto de lei do empresário e deputado Sandro Mabel, porque ele vai reduzir direitos e salários dos trabalhadores e, portanto, aumentar o lucro das empresas. Os bancos estão na linha de frente dessa batalha, coordenando a bancada patronal no Congresso, porque o PL permitirá a completa terceirização do sistema financeiro”, alerta Miguel. “Por isso, temos de manter a pressão e aumentar ainda mais a mobilização dos trabalhadores, para barrar esse ataque a nossos direitos”, conclui o dirigente da Contraf-CUT.
Pressão arranca compromisso do presidente da Câmara – Em reunião ocorrida dia 4/9, em Brasília, com centrais sindicais e parlamentares, o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assumiu o compromisso de não colocar em votação o Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta e escancara a terceirização, enquanto o tema não for amplamente discutido. O deputado afirmou que só discutirá a votação do PL 4330 da terceirização ou qualquer requerimento de urgência após a realização de uma comissão geral, espécie de audiência pública que ocorrerá no plenário da Câmara, a ser realizada no próximo dia 18/9. O debate terá a participação de trabalhadores, empregadores e instituições de Direito, como o Ministério Público e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e será organizado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Décio Lima (PT-SC).
