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A Assembleia Legislativa foi espaço, na última segunda-feira (2/4), de debate da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa sobre a falta de segurança nas unidades bancárias do Estado. A audiência, que foi solicitada pelo presidente da Comissão, deputado Fernando Hugo (PSDB), abordou também a inexistência de equipamentos de proteção ampla, geral e irrestrita aos usuários das agências bancárias.
O parlamentar ressaltou a importância de se chegar, com os textos legais que já existem, a um objetivo a ser cumprido, embasado no que preconiza a legislação. Ele citou a lei 14.961/2011, que dispõe sobre a instalação de divisórias individuais, proibição do uso de celular, instalação de câmeras de segurança e contratação de empresas especializadas para as agências bancárias do Estado do Ceará.
O representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Nordeste (Fetrafi/NE) e diretor do Sindicato, Gabriel Motta, afirmou que os bancos, além de mostrarem claramente que dão pouca atenção ao bem mais precioso que é a vida dos seus empregados e clientes, também fazem pouco caso da opinião publica. Gabriel informou, ainda, que no mês de março, saiu uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça ratificando que a competência maior para fazer a legislação, com base no interesse local, além do Congresso Nacional, é das câmaras municipais. “Isso nos dá respaldo para que façamos um compilamento de todas as legislações já existentes e tratemos do Estatuto de Segurança Bancária na capital e nos demais municípios do Ceará”, complementou.
O capitão da Polícia Militar, Wagner Souza, falou sobre o assalto ocorrido há duas semanas na agência Bradesco Aldeota, destacando que o maior causador daquele crime foi a facilidade encontrada pelos bandidos. “A falta de itens de segurança nas agências é uma maneira de facilitar a ação dos criminosos”, concluiu.
O presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra, ressaltou que há uma sensação de insegurança. Segundo ele, existe um perfil dos criminosos envolvidos em mortes e ataques a bancos. “A atuação do Estado, ainda que efetiva, não evita que o lastro do crime cresça. Ocorre hoje uma precarização da proteção à vida, em detrimento do aumento incessante do lucro. Essa ‘coisificação’ do cotidiano e da forma de viver não é razoável, nem aceitável”, afirmou.
O vereador de Fortaleza Iraguassu Teixeira (PDT) e o deputado Manoel Duca (PRB) também participaram da audiência pública.
