O deputado federal Ricardo Berzoini (PT/SP) se pronunciou em sessão ordinária da Câmara contra a precarização do trabalho e o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PR/GO) que, segundo o parlamentar petista, estabelece um marco legal que amplia a terceirização, desorganizando e desregulamentando a relação capital e trabalho.
A proposta de Mabel, que permite inclusive a terceirização pelas empresas de suas atividades-fim, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, da qual Berzoini é integrante.
“Sabemos que por definição a relação capital e trabalho é uma relação desigual, e como tal deve ser tratada, com a perspectiva de que o Estado deve proteger os direitos dos trabalhadores e proteger a livre organização dos trabalhadores. E o projeto do deputado Sandro Mabel peca no sentido de desregulamentar essa relação e criar uma figura (terceirização) que já existe, mas que pode se tornar muito mais impactante no mercado de trabalho”, disse Berzoini.
O parlamentar ressaltou que, por trás de um discurso neoliberal de flexibilização e modernização das relações de trabalho, está a ganância pelo lucro cada vez maior, com a diminuição dos custos com mão de obra, a intenção de enfraquecer sindicatos e a capacidade de organização dos trabalhadores.
“Nos anos 60 e 70 começou a se formar nos EUA, Europa e Ásia, novos conceitos de gestão que buscavam supostamente ‘modernizar’ a relação capital e trabalho. Passou-se a discutir o suposto ‘engessamento’; ‘a dificuldade de contratar e demitir’, a ‘dificuldade de gerenciar mão de obra’ a partir de um tipo de contratação que se consolidou nos anos 30, 40 e 50. Mas na verdade, por trás de todo esse discurso estava uma questão de custo e de margem de lucro”, frisou.
Ele lembrou que no Brasil, onde o neoliberalismo começou a despontar nas décadas de 80 e 90, o discurso de modernização das gestões era na verdade “uma busca insaciável de reduzir custos de trabalho e, de uma maneira mais disfarçada do que explícita, estabelecer a desorganização da estrutura sindical”. Uma estrutura sindical, acrescentou, que tinha sido destruída pela ditadura militar e que estava sendo reconstruída “com a perspectiva de que os trabalhadores tinham o direito de lutar por sua parte legítima da riqueza e da produção nacionais”.
“Para o bem da economia nacional, para o bem de uma estrutura sindical democrática e representativa, é fundamental que em qualquer regulamentação da terceirização se tenha princípios de proteção ao trabalhador e de proteção à organização sindical”, acentuou. E para isso, afirmou, “temos que buscar um equilíbrio, estabelecendo a distinção entre atividade fim e meio, diferenciando o que é especialização e o que, na verdade, é locação de mão de obra”.
O deputado finalizou parabenizando a iniciativa da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) que, em declaração conjunta, estabeleceram princípios para limitar o processo de terceirização e a precarização do emprego no País.
“A iniciativa da CUT e da CTB chama a atenção para a necessidade de uma regulamentação que tenha uma visão moderna no sentido de proteger os trabalhadores e seus direitos e proteger a legítima organização sindical dos trabalhadores”, disse.
Os princípios da declaração, citou o deputado, são a defesa do conceito de atividade-meio e atividade-fim e da proibição da terceirização nas atividades-fim; a responsabilidade solidária da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas; a isonomia de igualdade de direitos entre todos os trabalhadores; o direito à informação prévia e negociação coletiva com os sindicatos, por ramo preponderante; e a proibição da terceirização das atividades que são tipicamente de responsabilidade do setor público.
