No prazo de até 90 dias, as empresas de telefonia fixa deverão iniciar a oferta de internet banda larga a R$ 35 mensais, com velocidade de 1 Mbps (megabit por segundo). O prazo para o começo do chamado PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) foi definido na quinta-feira (30/6), em uma reunião entre o Ministério das Comunicações e as operadoras Telefônica, Oi, Sercomtel e CTBC.
Antes disso, outros prazos haviam sido dados para o início do plano, sem serem cumpridos: julho, abril e dezembro de 2010 – a promessa inicial era que 100 cidades estariam conectadas à internet rápida pelo PNBL até o final do ano passado.
De acordo com a Telebras, as primeiras localidades a receber o plano serão Samambaia (DF), Recanto das Emas (DF), Santo Antônio do Descoberto (GO), Anápolis (GO), Senador Canedo (GO) e Aparecida de Goiânia (GO).
Segundo a Agência Brasil, as empresas devem assinar um termo de compromisso para oferecer o pacote de 1 Mbps a R$ 35,00. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o serviço deve estar disponível em todo o País e em 70% dos domicílios até 2014 – o cronograma para isso, no entanto, ainda não está fechado. Além disso, disse que a velocidade deve aumentar para até 5 Mbps.
O acordo não determina metas de qualidade na oferta dos serviços. Por isso, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve votar até outubro um regulamento que estabeleça essas regras. No caso de não cumprimento, as empresas podem ter de fazer novos investimentos ou pagar multas. Nas áreas onde as companhias não puderem oferecer banda larga fixa, poderão disponibilizar a alternativa móvel.
COMO FUNCIONARÁ – A empresa estatal Telebrás será a gestora do Programa Nacional de Banda Larga e, ao mesmo tempo, concorrente de outras operadoras privadas. O principal diferencial é que a estatal levará conexão banda larga para usuários finais apenas em localidades onde não exista oferta adequada desses serviços, por desinteresse ou falta de recursos das operadoras privadas. Ela irá utilizar a malha de fibras óticas de 16 mil quilômetros de extensão. Ainda, a Telebrás deverá apoiar políticas públicas de conexão à internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público.
DEFASAGEM BRASILEIRA – Uma série de estudos recentes da PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios) de 2008, do IBGE, CGI (Comitê Gestor da Internet) e do Sistema de Coleta de Informações (Sici) da Anatel demonstram o alto grau de concentração da internet banda larga nas regiões mais ricas.
Dos 58 milhões de domicílios existentes no Brasil, 79% não tinham acesso à internet (46 milhões). O acesso à banda larga é extremamente desigual em termos regionais no País: em alguns Estados mais isolados, como Roraima e Amapá, o acesso nos domicílios é praticamente inexistente.
Além disso, nos domicílios que contam com banda larga, a velocidade de acesso domiciliar é ainda muito baixa: predominantemente menor ou igual a 1 Mbps, o que representa 54% de todo o País.
