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A Comissão Nacional de Funcionários do BNB e o Sindicato dos Bancários do Ceará denunciaram em audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará, ocorrida no último dia 23/3, o elevado nível de terceirização no Banco do Nordeste do Brasil e cobraram a imediata convocação dos aprovados no último concurso público realizado pela Instituição. A audiência foi realizada por iniciativa dos deputados estaduais Heitor Férrer (PDT) e Eliane Novais (PSB) e presidida pelo deputado Antonio Granja (PSB), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da AL/CE. Participaram também os deputados Paulo Facó (PTdoB) e Dedé Teixeira (PT/CE).
De acordo com o coordenador da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB (CNFBNB/Contraf-CUT), Tomaz de Aquino, convidado para a audiência, não há nenhum argumento para que o BNB não faça a convocatória do último concurso. Segundo ele, o BNB tem hoje 3.200 terceirizados para menos de seis mil funcionários. No Ceará, onde funciona a Direção Geral do Banco, a terceirização é ainda mais escandalosa registrando uma quase paridade entre funcionários e terceirizados. “O BNB cresceu quase cem vezes em oito anos, mas no quadro de funcionários esse crescimento foi de apenas 60%. Ele aproveitou para cobrar também uma atitude mais severa da Diretoria do Banco ao reivindicar junto ao Governo a liberação das vagas que a empresa precisa. “A Comissão condena a manobra do cadastro de reserva. Existe a demanda por funcionários, senão não haveria terceirização, e aí estão os aprovados no concurso. Só falta o Banco fazer a sua parte”, disse.
O deputado Heitor Férrer afirmou que o serviço público vem precarizando o trabalho ao terceirizar seus setores. Ele lembrou que, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, o ingresso no serviço público deve ser apenas via concurso e que a terceirização é uma forma de burlar a lei.
Segundo a deputada Eliane Novais, os terceirizados representam hoje no Brasil 22% dos trabalhadores com carteira assinada. “Não somos contra os terceirizados, mas contra a política de terceirização que precariza o trabalho e as condições desses trabalhadores”, disse. O deputado Dedé Teixeira também solidarizou-se com a luta dos concursados.
COMISSÃO – Ao final, os deputados decidiram criar uma comissão para discutir estratégias futuras sobre a terceirização e a situação dos concursados. Essa comissão deverá também encaminhar documento para a bancada federal do Ceará e Ministério do Planejamento, com o objetivo de fortalecer a mobilização política e sensibilizar as autoridades para a solução do impasse.
