O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), recebe mais de 280 mil assinaturas do abaixo-assinado de apoio à aprovação imediata do confisco de terras de escravagistas. A expropriação está prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que permanece estacionada, desde agosto de 2004, à espera de votação em 2º turno no Plenário da Câmara. A proposta já foi aprovada no Senado e passou em 1º turno no próprio Plenário da Câmara.
Na prática, o conteúdo do que prevê a PEC 438/2001 – assinada oficialmente pelo senador Ademir Andrade (PSB/PA), mas na qual está apensada a proposição pioneira no mesmo sentido apresentada pelo deputado federal Paulo Rocha (PT/PA) em 1995 – tramita há exatos 15 anos no Congresso Nacional.
Os ministros Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e Carlos Lupi (Trabalho) estiveram presentes na entrega das centenas de milhares de adesões, bem como senadores – José Nery (PSol/PA) e Eduardo Suplicy (PT/SP) – e deputados federais – Chico Alencar (PSol/RJ), Luciana Genro (PSol/RS) e Paulo Rubem Santiago (PDT/PE). Também acompanharam a referida comitiva os atores Wagner Moura e Sérgio Mamberti, além de representantes de organizações da sociedade civil como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH), de Açailândia (MA).
No ato de entrega que fez parte da programação do I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, Michel Temer afirmou aos presentes que atuará para colocar a proposta em votação e citará a emenda na próxima reunião do Colégio de Líderes da Câmara, que define a pauta final do pleno. Pediu ainda ajuda da sociedade civil e dos outros parlamentares no convencimento de seus pares.
POSIÇÃO RURALISTA – O confisco de terras de escravagista para a reforma agrária esteve no centro do debate sobre “O Papel do Congresso Nacional no Combate ao Trabalho Escravo”, realizado dia 26/5 como parte do Encontro, no Auditório Juscelino Kubitschek na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Representante da bancada ruralista no Congresso, o deputado federal Moreira Mendes (PPS/RO) repetiu os argumentos do principal grupo parlamentar que se opõe à proposta. Segundo ele, as fiscalizações do grupo móvel e das equipes estaduais utilizam critérios subjetivos para a caracterização do trabalho escravo. O parlamentar também insistiu na tese de que a expropriação das propriedades de escravagistas contraria o devido processo legal, ferindo o direito de defesa e o princípio do contraditório. Para ele, seria mais adequado punir os responsáveis apenas após decisões de última instância do Poder Judiciário.
Proprietário rural, o parlamentar reproduziu o discurso dos fazendeiros que se deslocaram para as fronteiras de expansão da Amazônia (onde, segundo ele, não havia “nada”) e ajudaram a produzir “riqueza” por meio da agropecuária.
Quando a palavra foi franqueada para manifestações dos participantes, o padre espanhol da CPT Josep Iborra Plans, que vive em Rondônia desde 1993, condenou a concentração de terras no estado, sublinhou os impactos socioambientais da pecuária e denunciou o desembaraço de fazendeiros escravagistas com mais de 80 mil cabeças de gado que se orgulham de não assinar a carteira de trabalho de ninguém.
