A batalha do fator previdenciário

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O governo Lula, que neste segundo mandato ainda não baixou medidas graves de regressão dos direitos trabalhistas, está na berlinda. O Senado aprovou o projeto do petista gaúcho Paulo Paim que extingue o fator previdenciário, uma excrescência imposta por FHC que reduziu a já mísera renda dos aposentados e pensionistas. Diante da decisão, a equipe econômica, sempre apegada à ortodoxia do ajuste fiscal, pressiona os deputados e já ameaça com o veto presidencial ao projeto do senador, um ex-sindicalista que fundou a CUT ao lado de Lula. A briga promete ser quente.


Em reunião no final de abril, dirigentes das principais centrais sindicais do País manifestaram seu apoio ao projeto de Paim, que elimina o fator previdenciário e garante o mesmo reajuste do salário mínimo aos aposentados. As centrais sindicais planejam realizar várias atividades para pressionar os deputados federais e o governo Lula.


Matemática perversa dos tucanos – O fator previdenciário foi instituído pela Lei 9.876, aprovada em 1999, no bojo da contra-reforma de FHC. Ele é um perverso mecanismo contábil de arrocho dos trabalhadores que retarda os pedidos de aposentadorias por tempo de contribuição, elevando em cinco anos a idade média de quem requer o benefício. Como a redução dos rendimentos é expressiva (ele fica menor quanto mais tarde a pessoa se aposenta), o trabalhador é obrigado a adiar o acesso ao benefício. Aplicado no cálculo da contribuição, o fator reduz em 30 e 35% – respectivamente para homens e mulheres – o valor da aposentadoria e da pensão em comparação com o salário da ativa.


Não é para menos que o fim deste monstrengo tucano foi saudado por várias categorias. Além de extinguir o fator previdenciário, “esse redutor das aposentadorias”, o projeto “estende a política de valorização do salário mínimo às aposentadorias e pensões. O sindicato, que projetou Lula no cenário nacional, promete pressionar o governo e elogia a “tenacidade do senador Paim”, diz um boletim do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista.


No primeiro trimestre deste ano, em decorrência do tímido aquecimento da economia, o déficit da Previdência baixou 17,2% na comparação com o mesmo período de 2007. A própria Folha de São Paulo, ardorosa defensora da destruição do setor, foi forçada a admitir que “a redução do rombo reflete a maior criação de empregos formais, que impulsiona a arrecadação das contribuições que financiam a Previdência. Entre janeiro e março, foram criadas 554 mil vagas – aumento de 39% em relação a 2007. Com isso, a arrecadação no trimestre chegou a R$ 35,4 bilhões, alta de 9,9% em relação ao mesmo período do ano passado”.

Altamiro Borges – jornalista e editor da revista Debate Sindical e autor do livro “As encruzilhadas do sindicalismo”