A QUEM INTERESSA EXTINGUIR A JUSTIÇA DO TRABALHO?

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Carlos Eduardo, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará


Tornar única as justiças do Trabalho e Federal é um antigo desejo de extinção da Justiça do Trabalho, defendida pelos setores mais conservadores do País e reavivada com a reforma trabalhista, que criou vários obstáculos para os trabalhadores brasileiros terem acesso ao poder judiciário trabalhista. Estamos nas ruas para alertar a sociedade para a gravidade dessa ameaça de extinção da justiça do trabalho, pois ainda hoje é a mais procurada e nela a população confia.


Desde os tempos de Vargas, o direito trabalhista sempre deu ao trabalhador, mesmo que num patamar mínimo, garantia de que os contratos individuais não fossem precarizados e fossem favoráveis ao trabalhador. Com a reforma trabalhista a lógica é outra. Ela criou a livre negociação entre trabalhador e empresário, sem levar em conta as consequências graves disso. Ou seja, foi instituída a precarização.


Ora, se for extinta a Justiça do Trabalho, são enfraquecidos os sindicatos e tiram-se as atribuições próprias que os sindicatos tinham, esse trabalhador vai para onde buscar a proteção dos seus direitos? Eis a questão! Fica claro que essa estratégia de desregulamentação e da desproteção do trabalhador causa o esvaziamento das instituições.


Pior é que a imagem apresentada na imprensa é como se fosse desnecessária a Justiça do Trabalho, daí o movimento pela sua extinção estar sendo articulado em todo o País, pois estaria “esvaziada” por causa da reforma trabalhista, que gerou queda nas demandas dos trabalhadores, ou por outro lado, as demandas estariam sendo resolvidas fora da Justiça.


A classe trabalhadora, enfim, é a mais ou única prejudicada, tanto com a reforma trabalhista, como com o pseudo esvaziamento da Justiça do trabalho, acarretando o desejo dos segmentos mais conservadores da sociedade: a sua extinção. Vamos continuar promovendo manifestações e discutindo o tema nas ruas, nas entidades, nas instituições, nos bairros.


O governo ilegítimo e golpista de Temer fez a reforma trabalhista e impôs à classe trabalhadora e à sociedade sem que fossem ouvidos seus apelos. A própria comunidade jurídica protestou em várias plenárias e audiências públicas Brasil afora e nunca foi ouvida. Várias manifestações foram realizadas em todo o País tendo à frente os Sindicatos e as Centrais, todos fomos para as ruas repudiar a reforma e os métodos truculentos do Governo impor sua vontade. Fizemos nosso papel de resistência.  Agora a ameaça volta-se contra um dos mais importantes pilares de sustentação dos direitos dos trabalhadores, a Justiça trabalhista. E fica a pergunta: a quem interessa mesmo a extinção da Justiça do Trabalho?