Abaixo-assinado contra a devolução do superávit do fundo de pensão ao patrocinadores

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Os empregados da Caixa Econômica Federal estão convocados a aderir à campanha contra a devolução de parte do superávit das entidades de previdência complementar aos patrocinadores, conforme prevê a resolução 26 do Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC). A recomendação, neste caso, é para que endossem abaixo-assinado elaborado pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), cujo modelo está disponível no portal da Fenae (www.fenae.org.br).


O prazo para essa adesão vai até o dia 30 de novembro, devendo as entidades sindicais e associativas e os bancários da Caixa coletarem o maior número possível de assinaturas. Findo esse prazo, os abaixo-assinados serão encaminhados para os Ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão e Orçamento e Previdência e Assistência Social, além da Secretaria de Previdência Complementar (SPC). Mas atenção: depois de preenchidas, as cópias dos abaixo-assinados devem ser enviadas por malote ou pelo Correio para a sede da Fenae (SCS – Quadra 1 – Edifício Antônio Venâncio da Silva – 5º andar – Brasília/DF – CEP 70395-900).


A permissão aos patrocinadores de se apropriarem indevidamente de parte do superávit de entidades como a Funcef, por exemplo, foi aprovada pelo CGPC em 1º de outubro e, desde então, a Fenae, a Anapar, a Contraf/CUT, a Federação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Caixa (Fenacef), a Apcef/SP, entre outras, vêm protestando para que a resolução 26 seja revogada.

A Fenae impetrou mandado de segurança no qual sustenta que a resolução 26 do CGPC contraria legislação específica para as entidades fechadas de previdência complementar, sobretudo no tocante à gestão de suas reservas.


É fundamental, portanto, que os empregados da Caixa também contribuam com a coleta de adesões ao abaixo-assinado contra a resolução 26 do CGPC, adotando a iniciativa de colher assinaturas de mais pessoas em seus locais de trabalho.