Abaixo-assinado contra a precarização defende direito trabalhista

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A luta contra a precarização do trabalho por meio da terceirização continua firme e tem novas estratégias: a criação de um Fórum, reunindo diversos atores da sociedade civil, e o lançamento de um abaixo-assinado reivindicando limites à prática, que garantam os direitos dos trabalhadores e o respeito à dignidade humana.


O manifesto já está disponível na internet e para assiná-lo basta acessar o endereço: www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N16145. Já o Fórum, que contará com a participação de sindicatos, centrais, confederações e federações de trabalhadores, entidades acadêmicas, procuradores e juízes do trabalho, será lançado oficialmente no próximo dia 17/11, em Brasília.


O manifesto chama a atenção para o embate, que vem sendo travado no Congresso Nacional, sobre a regulamentação da terceirização. Em especial, trata dos prejuízos que representariam ao trabalhador e a toda a sociedade brasileira a aprovação de projetos de lei como o 4.302-C, apresentado pelo Executivo em 1998, na gestão FHC; e o substitutivo ao PL 4.330/2004 do deputado e empresário Sandro Mabel (PR-GO). O substitutivo, cujo relator é o deputado Roberto Santiago, ex-PV e atualmente PSD, foi a votação na quarta dia 9/11, na Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado.

Pontos nocivos dos projetos – O texto do abaixo-assinado ressalta alguns dos pontos mais nocivos desses projetos: a possibilidade de terceirização de todas as atividades das empresas, até mesmo as atividades-fim; a adoção da responsabilidade subsidiária entre as empresas e não da responsabilidade solidária, como defendem as entidades representativas dos trabalhadores; e a não garantia das mesmas condições de trabalho e de direitos entre terceirizados e empregados diretos. “Rejeitá-los coloca-se como essencial à defesa da sociedade como um todo e da ordem jurídica do nosso País”, diz o manifesto.


No setor financeiro, a terceirização caminha a passos largos e tem resultado em diminuição dos postos de trabalho bancários e na criação de uma subcategoria de empregados que recebem apenas 1/3 do salário dos bancários, cumprem jornadas extenuantes e não gozam dos direitos assegurados na Convenção Coletiva de Trabalho nacional da categoria.


A situação tem dados alarmantes: no início da década de 1990, os bancários chegavam a 700 mil em todo o País. Hoje, eles não passam de 480 mil. E isso mesmo com o crescimento do número de contas correntes e de produtos bancários.


É por isso que os bancários têm de entrar nessa luta. Os bancários têm assistido de perto ao avanço da terceirização. Quantos já não viram o setor ao lado do seu ser terceirizado? É preciso que a categoria contribua para combater o problema, que não causa danos apenas para o trabalhador, mas para toda a sociedade. Assine o manifesto e divulgue-o entre sua família, seus amigos, no twitter ou no facebook.