A ação ajuizada pelo Sindicato dos Bancários do Ceará exigindo o pagamento do complemento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) obtidos pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) no exercício de 2012 tramita por todas as instâncias da Justiça do Trabalho com ganho da causa em favor dos trabalhadores.
A direção do Banco do Nordeste do Brasil recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o recurso para subir ao Supremo precisa ter sua admissibilidade despachada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Para Patrício William, advogado do Sindicato dos Bancários, responsável pela tese que defende a complementação da PLR 2012 pelo BNB, a admissibilidade pelo TST do recurso do Banco ao STF é pouco provável. “O STF analisa questões mais do cunho constitucional, o que não é o caso”, no entendimento do diretor do SEEB/CE, Tomaz de Aquino.
EXECUÇÃO – Para ganhar tempo na tramitação do processo, o Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários vai pedir a execução provisória da Ação e para isso vai solicitar que o juiz do processo intime o BNB para que traga aos autos a relação completa dos empregados em favor dos quais foram pagos a PLR de 2012 (tendo como base os R$ 508 milhões) com seus respectivos valores.
De posse dessa relação fica fácil quantificar os valores sobre os R$ 312 milhões acrescidos ao lucro líquido do BNB em 2012, após ajustes realizados, afirma o advogado Patrício William. “É bom lembrar que os dividendos complementares sobre esse valor de R$ 312 milhões já foram distribuídos com os acionistas da Instituição”, recorda Tomaz de Aquino, diretor do Sindicato.
“Essa ação da PLR de 2012 contempla todos os funcionários que já estavam trabalhando no BNB no exercício de 2012. Portanto, excetuando os funcionários novos admitidos após aquele ano, todos os demais serão beneficiados, o que demonstra a abrangência da ação sindical e desmonta a tese de que o Sindicato só atua em favor dos antigos funcionários. Muitas outras ações beneficiando todos os segmentos funcionais do BNB estão tramitando na Justiça do Trabalho e deverão render bons frutos aos trabalhadores benebeanos”
Tomaz de Aquino, diretor do SEEB/CE
