Ação de Isonomia ajuizada pelo Sindicato contra o BNB terá primeira audiência dia 29/8

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O Sindicato dos Bancários do Ceará ajuizou junto à Justiça do Trabalho, ação de Isonomia contra o Banco do Nordeste do Brasil, cuja audiência inicial está marcada para o próximo dia 29/8, às 8h20, na 7ª Vara. A ação, com pedido liminar, envolve a reivindicação de vários direitos e benefícios para funcionários daquele Banco federal, principalmente os que ingressaram a partir de 08/01/1997, posterior às resoluções do DEST que retiraram direitos dos trabalhadores.


Nessa ação contra o BNB reclamam-se benefícios como licença-prêmio, anuênios, folgas e promoções. A ação foi protocolada no dia 13/6, pelo Sindicato e o processo de nº 972/12, tramita na 7ª Vara da Justiça do Trabalho.


A ação de isonomia ajuizada pelo Sindicato enfatiza que “após décadas de prestação de vantagens garantidas em sua regulamentação interna, o Banco simplesmente extirpou-as unilateralmente, criando uma situação abismal de desigualdade entre os antigos e novos bancários, que em nada são diferenciados nos serviços desempenhados”.


Segundo o advogado do Sindicato, Anatole Nogueira Sousa, a ação está composta em dois momentos. No primeiro, foi feito o pedido de inconstitucionalidade da resolução nº 9 do Conselho de Coordenação das Empresas Estatais que originou o ato que tirou essas vantagens dos empregados novos do BNB.


O segundo momento é o pedido da extensão dos benefícios que foram suprimidos em 1997 aos novos empregados do Banco, ou seja, àqueles que entraram na Instituição a partir da alteração que teve no regulamento empresarial.