Ações em curso na Justiça visam resgatar direitos de trabalhadores do BNB

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O Sindicato dos Bancários do Ceará ajuizou na Justiça do Trabalho seis ações que visam resgatar ou instaurar direitos de funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). São quatro ações requerendo o pagamento de 7ª e 8ª horas, uma ação de intrajornada de 1h e uma ação para cumprimento da Convenção Coletiva Nacional relativa ao pagamento da PLR de 2015.


Os processos tramitam em diversas varas da Justiça do Trabalho de Fortaleza e encontram-se ainda em fase de instrução, aguardando audiências de conciliação e/ou julgamento. As ações de 7ª e 8ª horas contemplam funcionários que exercem funções em comissão de Gerente de Negócios, Gerente de Suporte a Negócios, Gerente Executivo de Negócios, de Retaguarda de Negócios e Logística e de Operação e Recuperação de Créditos.


Quanto ao processo que reclama o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados de 2015 conforme estabelecido pela Convenção Coletiva Nacional abrange todos os funcionários do BNB que à época já mantinham vínculo empregatício com a Instituição e receberam o adiantamento feito pela Direção da Empresa em valores extremamente rebaixados. Esta ação aguarda audiência a ser marcada pela Justiça.


“As ações de 7ª e 8ª horas são as que estão mais adiantadas e apresentam perspectivas favoráveis. As demais, por ainda estarem em fase inicial, necessitam de uma melhor avaliação, mas apresentam o chamado ‘fumus’ do bom direito, segundo afirmam os advogados que acompanham o processo. De qualquer forma, o Sindicato continua vigilante e agindo firmemente em defesa dos direitos de seus representados”
Tomaz de Aquino, diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará