Os direitos dos empregados da Caixa estão garantidos por mais dois anos. Após as assembleias por todo o país aprovarem as propostas da Fenaban e do banco público, foram assinados, dia 31/8, a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados da Caixa, o qual mantém direitos da versão anterior e assegura novas conquistas, como a vedação à empresa de descomissionar mulheres em período gestacional ou em licença-maternidade; e licença casamento de oito dias também para união estável. Com a CCT assinada, a primeira parcela da PLR já foi creditada no último dia 6/9.
O ACT deste ano garante ainda direitos históricos que o governo ilegítimo e voltado aos interesses do capital privado tentou suprimir durante as negociações, como a PLR Social; e a PLR sem o limitador que o Conselho de Administração, formado por agentes do mercado financeiro, pretendia implantar, o que reduziria o valor pago aos empregados para menos da metade. Também está garantido o Saúde Caixa nos moldes atuais a todos os empregados admitidos até 31 de agosto de 2018 e aos aposentados. Os empregados hoje na ativa também manterão o plano quando se aposentarem.
A assinatura do acordo com validade de dois anos é importante diante da atual conjuntura extremamente desfavorável aos trabalhadores, estabelecida pelo golpe de 2016.
Apoiado pela nova legislação trabalhista que permite às empresas eliminarem qualquer cláusula do acordo coletivo de trabalho após a data base, caso não haja renovação (fim da ultratividade), o governo ilegítimo que controla a Caixa pretendia eliminar direitos históricos dos empregados, mas a organização da categoria bancária conseguiu a renovação do ACT e a garantia dos seus direitos, além de novas conquistas.
Os bancários também terão reajuste de 5% em 2018 (1,31% de aumento real, além da reposição da inflação medida pelo INPC, que ficou em 3,64%) e 1% de aumento real em 2019 para os salários, pisos, vales refeição e alimentação, PLR e demais verbas.
“A luta continuará e será intensificada em defesa da Caixa 100% Pública e por melhores condições de trabalho. Temos que defender esse patrimônio do povo brasileiro dos ataques privatistas do governo de plantão”
Marcos Saraiva, diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará e da Fenae
