Adiada votação no Supremo sobre terceirização

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Durante todo o dia 9/11, trabalhadores de várias categorias fizeram um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), marcando a posição contra a liberação da terceirização irrestrita. Estava na pauta do Tribunal discussão sobre ação movida pela companhia Cenibra que, se aceita pelos ministros, liberaria a terceirização inclusive para atividades-fim das empresas. O julgamento, no entanto, foi adiado e uma nova data ainda será agendada.


“É uma vitória, mesmo que parcial, da nossa luta. O julgamento foi adiado e não tem data marcada para um novo julgamento, talvez nem entre este ano na pauta. A pressão dos trabalhadores valeu, foi muito importante. Vamos continuar pressionando, tentar falar com os ministros para que não julguem a favor da terceirização e que não incluam na pauta ainda este ano”, disse o presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra, que foi a Brasília acompanhar o julgamento, juntamente com o diretor José Eduardo Marinho.


A mobilização envolveu mais de mil pessoas e contou com categorias como bancários, metalúrgicos e comerciários. Também participaram federações e centrais sindicais, como a CUT, Intersindical, CTB, Contraf-CUT e Fetec/CUT-SP.  A ideia era pressionar o STF a votar contra a súmula, que é injusta, e deu certo.


Faixas e caixões simbolizando o enterro dos direitos trabalhistas foram colocados em frente ao STF. Entre os dizeres: “não enterre nossos direitos; não à terceirização”.



Para entender o impacto da decisão


A votação refere-se a Recurso Extraordinário impetrado pela Cenibra (Empresa Brasileira de Celulose) contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que definiu a terceirização praticada pela empresa como “transferência fraudulenta e ilegal” de mão de obra – já que era feita na atividade-fim –, com o “nítido propósito de reduzir custos de produção”. Se o Supremo acatar o recurso, cai o entendimento atual de que é ilegal a terceirização das atividades-fim das empresas, previsto na Súmula 331 do TST.


O que o STF definir terá repercussão geral e, portanto, valerá para todas as demais instâncias do Judiciário. Ou seja, votar a favor da Cenibra, cairá a Súmula 331, único instrumento que protege os trabalhadores da precarização do emprego por meio da terceirização fraudulenta. É graças a essa súmula que muitos trabalhadores terceirizados pelos bancos, por exemplo, têm reconhecidos direitos da categoria bancária justamente porque prestam serviços nitidamente bancários como abertura de contas, concessão de crédito etc.