A Lei de Segurança Bancária (nº 9.910) já está prestes a completar um ano de vigência, mas os bancos insistem em descumpri-la, facilitando a ação de bandidos e expondo bancários e população aos riscos de um ambiente inseguro. Um exemplo claro dos resultados dessa imprudência acontece atualmente na agência da Caixa Econômica Federal em Messejana.
Somente neste ano, a unidade serviu de cenário para oito ações criminosas, incluindo ataques a carros-forte e “saidinhas/chegadinhas bancárias”. As vítimas foram abordadas tanto na rua em frente como no próprio estacionamento da agência. Uma constante na agência, inclusive, é a superlotação, que gera movimentação intensa, durante todo o dia, de clientes e usuários.
A última ação ocorreu na terça-feira, dia 7/5, quando a vítima foi alvo de tentativa de saidinha bancária após sacar cerca de R$ 60 mil na agência. Quando saiu do banco, o homem foi seguido por dois criminosos que, durante a ação, chegaram a atirar. Como o veículo da vítima é blindado, a dupla não conseguiu roubar o dinheiro. Um dos assaltantes foi detido e o outro conseguiu fugir.
Descumprimento – “Os bancos em geral não estão cumprindo a lei de segurança bancária, que prevê uma série de medidas que visam coibir esse tipo de ação criminosa e precisam ser respeitadas. Hoje, a sociedade sente na pele a insegurança na hora de ir a uma agência bancária e as exigências da lei são totalmente viáveis para o bolso dos bancos”, afirma Jefferson Tramontini, diretor do Sindicato e empregado da Caixa.
Em março deste ano, 57 agências bancárias foram autuadas em Fortaleza por descumprirem a lei de segurança. De acordo com levantamento recente do Sindicato, nenhuma unidade na capital cearense cumpre todos os itens da lei. A defasagem na segurança das agências contribui para o número crescente de ataques. Desde o início do ano, foram registrados 50 ataques do tipo no Ceará, entre assaltos, arrombamentos, saidinhas e chegadinhas – consumados ou não.
Providências – A situação da agência de Messejana gerou inúmeras reclamações e denúncias por parte dos empregados e forçou o banco a buscar medidas urgentes em cumprimento a determinados itens da lei de segurança bancária. Na última semana, foram instalados biombos nos caixas e o banco se comprometeu a providenciar, em até uma semana, câmaras externas, mais vigilantes e uma guarita com segurança para controlar a circulação de veículos no estacionamento da agência.
“O nosso papel, agora, é cobrar da Caixa agilidade na implantação desses mecanismos para garantir a segurança de clientes e bancários”, diz Eugênio Silva, também diretor do Sindicato.
O que diz a legislação – A Lei de Segurança Bancária consolida a legislação municipal sobre as regras de segurança nos estabelecimentos bancários e financeiros em Fortaleza. O documento estabelece que todas as agências bancárias devem dispor de portas eletrônicas, vidros resistentes a impactos e a disparos de armas de fogo de grosso calibre, sistema de monitoração e gravação eletrônica em tempo real, divisórias e biombos nos caixas das agências e no autoatendimento, coletes à prova de bala (Nível 3) para os vigilantes que também deverão portar arma de fogo e arma não letal autorizada, além da instalação de assento apropriado para os profissionais e escudo de proteção.
O Estatuto também prevê vigilantes na área de autoatendimento e veda ainda o uso de capacetes e outros acessórios (óculos escuros, bonés, toucas, dentre outros) que atrapalhem a identificação das pessoas dentro das agências. Proíbe também o uso de aparelhos celulares no interior das unidades, obrigando-as a instalarem bloqueadores de celular para evitar os crimes de “saidinhas bancárias”.
