Água: direito de ter, dever de cuidar

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Desde 1993, o 22 de março foi reservado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para a comemoração do Dia Mundial da Água. Mais que uma data especial no calendário, o dia deve servir para refletir sobre o direito de todo cidadão ao recurso e sobre a responsabilidade de cada um de cuidar para que ele não se acabe.


No Brasil, coexiste uma dupla realidade em que, por um lado, o acesso à água ainda é restrito – em grande parte por causa do valor da tarifa – e, por outro, há um elevado desperdício. Além das perdas no caminho entre as estações de tratamento e o consumidor – que chegam incríveis a 70% em capitais como Belém e Manaus, de acordo com pesquisa do Instituto Socioambiental (ISA) – o descuido também é grande nas residências. A média de consumo domiciliar no país, 150 litros diários per capita, está 40 litros acima do recomendado pela ONU.


A contribuição de cada um para o uso racional da água pode ir além de diminuir o tempo no banho, fechar corretamente as torneiras após o uso e usar vassoura em vez de mangueira para limpar calçadas. O reuso e a captação de água da chuva, por exemplo, ajudam a economizar bastante e são ótimas opções para a descarga do vaso sanitário ou a irrigação das plantas.

DE OLHO NA QUALIDADE – É direito de todo brasileiro receber informações sobre a qualidade da água de abastecimento que recebe em sua casa na sua conta mensal. A garantia está prevista no Decreto 5.440, em vigor desde junho de 2005, que obriga as empresas de saneamento a indicar os principais atributos da água, como cor, pH, turbidez, coliformes etc.


Além disso, as companhias devem enviar anualmente um relatório mais detalhado, que especifique desde as características do manancial de onde a água foi captada até as condições em que ela chega à sua torneira.


Além de garantir o direito à informação, como estabelece o Código de Defesa do Consumidor, a medida dá ao cidadão a garantia de que a água é boa para beber. Apesar da importância da regra, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em 2007 verificou que a maioria dos prestadores de serviço fornecia dados incompletos ao consumidor.


Se todos tivessem pleno acesso ao dado e a segurança sobre a qualidade da bebida, talvez o consumo de água mineral não fosse tão disseminado no País. No fim do ano passado, o Idec testou 33 marcas de água engarrafada vendidas no País e a maioria não apresentou irregularidades. No entanto, o problema está nas embalagens, que geram enorme quantidade de lixo e representam grande impacto ambiental.

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (www.idec.org.br)