A atualização da resolução que regula a retirada de patrocínio dos fundos de pensão foi debatida no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) do Ministério da Previdência Social. A reunião ocorreu na segunda-feira (8/10), em Brasília.
Na reunião, a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e a Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (Apep) anunciaram a elaboração conjunta de resolução alternativa para atualizar a legislação, em vigor desde 1988, que permite às empresas a retirada de patrocínio.
Dessa forma, o CNPC adiou o debate para a definição das novas regras que vão regular a retirada de patrocínio dos fundos de pensão no País. O tema será retomado em reunião extraordinária a ser convocada pelo órgão.
“Nosso empenho nesses debates, que não afetam fundos de pensão como a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, e da Funcef, dos empregados da Caixa Econômica Federal, é que, caso haja retirada de patrocínio pela empresa, as pessoas não fiquem desemparadas. Reivindicamos regras que assegurem, por exemplo, a permanência do plano de benefícios e dos direitos de quem está aposentado”, afirma o dirigente da Anapar e representante dos participantes e assistidos de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar, José Ricardo Sasseron.
Para o secretário-adjunto de políticas de previdência complementar do Ministério da Previdência, José Edson da Cunha Junior, a atualização da norma de retirada de patrocínio representa prioridade para o sistema em virtude do aumento significativo de reorganizações societárias realizadas por empresas no Brasil na última década. Hoje, dos 1.129 planos de benefícios existentes no País, 78 estão em processo de retirada de patrocínio.
Previc – Na reunião a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) apresentou proposta de alteração nas Resoluções CGPC 18 de 2006 e 26 de 2008. Nesse sentido a Previc defende redução de 0,5% no limite da taxa de juros realizada pelos fundos. Desse modo, a taxa máxima atuarial operada pelas entidades cairia de 6% para 5,5%. Para esses assuntos os representantes do Conselho decidiram pela constituição de grupo temático que aprofundará a discussão. Depois de instituído, o grupo terá 30 dias para apresentar uma proposta concreta ao CNPC.
Conselho – Criado pela Lei nº 12.154/2009, o CNPC é responsável pela regulação do regime de previdência complementar brasileiro hoje composto por 332 entidades fechadas de previdência complementar e 1.129 planos de benefícios, insti-tuídos por 2.349 patrocinadores, 505 instituidores e por três milhões de participantes e assistidos. O CNPC é integrado por oito membros entre representantes do governo federal, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios e dos participantes e assistidos. Até o 1º semestre de 2012, o patrimônio dos fundos de pensão do país chegou a R$ 626 bilhões, o que representa cerca de 14% do PIB brasileiro.
