ANS publica neste mês resolução sobre plano de saúde para demitidos

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Será publicada após o dia 21/11, a nova resolução da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que garantirá a manutenção de plano de saúde empresarial a aposentados e demitidos sem justa causa. A medida entrará em vigor em 2012.

A resolução esteve na pauta da reunião da diretoria colegiada da agência na segunda-feira, dia 8/11. Uma vez aprovada, será, então, publicada no “Diário Oficial”, convertendo-se em resolução. O novo texto esclarece dúvidas geradas pela imprecisão do já existente, que prevê o direito de permanência de ex-funcionários no plano de saúde, desde que assumam o pagamento da mensalidade.


Além de facilitar o acesso ao direito, a nova medida desperta interesse por prever a portabilidade do plano coletivo para um individual, sem necessidade de carência. Isso significa que, uma vez esgotado o período do direito a permanecer no plano coletivo, geralmente com mensalidades mais baratas, será possível migrar para um plano individual em condições melhores.


O período a que o ex-funcionário tem direito a usufruir o benefício é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço prestado à empresa. Segundo a assessoria de imprensa da ANS, o feriado do dia 15 de novembro e a existência de uma outra resolução, com prioridade para publicação, levaram ao adiamento.