Após mais de um ano de mobilização dos bancários, metalúrgicos, químicos, petroleiros e eletricitários e de negociação entre as principais centrais sindicais e o governo federal, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a pedido da presidenta Dilma Rousseff, anunciou na segunda-feira (24/12) a isenção de Imposto de Renda (IR) na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para trabalhadores que recebem valores até R$ 6 mil. A partir de R$ 6.000,01, foram criadas escalas de alíquotas, de 7,5% até 27,5%, dependendo do valor recebido.
Para quem ganha entre R$ 6.000,01 e R$ 9 mil, a incidência do IR será 7,5%, de R$ 9.000,01 a R$ 12 mil, será 15%, e de R$ 12.000,01 a R$ 15 mil, será 22,5%. Acima de R$ 15 mil, será 27,5%, segundo a ministra Gleisi.
A mudança da incidência do IR sobre a PLR será feita por medida provisória, que o governo publicou na edição de quarta-feira (26/12) do Diário Oficial da União. Como a medida está sendo anunciada neste fim de ano, ela já passa a valer a partir de janeiro de 2013 para todas as categorias.
A isenção de Imposto de Renda sobre a PLR era uma demanda antiga das centrais sindicais. Uma campanha foi lançada no final de 2011. Houve diversas manifestações – em São Paulo, ABC e Brasília – e reuniões com representantes do governo e parlamentares. Um abaixo assinado com mais de 220 mil assinaturas foi entregue ao governo. A Contraf-CUT encaminhou milhares de adesões recolhidas pelos sindicatos de bancários em todo País.
Na sexta-feira (21), um ofício assinado pelos presidentes de CUT, Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central e União Geral dos Trabalhadores (UGT) foi enviado à Secretaria-Geral da Presidência da República, informando que as centrais aceitavam a proposta do governo, apresentada durante o encontro de Natal da presidenta Dilma com catadores de materiais recicláveis e a população em situação de rua, na quadra dos bancários de São Paulo.
Para Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT, “a isenção do IR na PLR é uma conquista importante para os trabalhadores nesta véspera de Natal, pois esses recursos irão agora para o bolso do trabalhador, que poderá consumir mais, contribuindo para aquecer a economia, gerar empregos e incentivar o desenvolvimento do País”.
O presidente da CUT, o bancário Vagner Freitas, considera acertada a decisão do governo federal que oficializou na véspera de Natal a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). Ele acredita que essa conquista dará impulso para que os trabalhadores lutem por outras demandas em 2013. “Medidas como essas nos dão mais motivação para continuarmos a luta em defesa de outras pautas que estão em discussão no Legislativo e no Executivo, como a diminuição da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário, fim do fator previdenciário, a questão da terceirização, as Convenções 158 e 151 da OIT, reforma agrária, reforma política, reforma tributária, entre outras demandas tão importantes para a classe trabalhadora e para o desenvolvimento do País”, disse Vagner.
Em nota emitida pelo Palácio do Planalto, Dilma destacou que a medida só pôde ser fechada graças ao entendimento entre governo e centrais sindicais. “Consultados sobre os termos da Medida Provisória que implementará a desoneração, os sindicalistas concordaram e pediram que a decisão fosse anunciada ainda neste ano”, diz a nota, que acrescenta o recebimento de uma carta assinada pelos presidentes das principais centrais sindicais no dia 21/12.
A isenção ocorre após intensa mobilização dos bancários, metalúrgicos, petroleiros, químicos e eletricitários, dentre outras categorias, que realizaram manifestações, abaixo-assinado e negociações com o governo e parlamentares.
