O Banco do Brasil aceitou no dia 15/9, em discussão específica sobre o tema com a Contraf-CUT, assessorada pela Comissão de Empresa dos Funcionários e integrada pela Federação Centro Norte (Fetec-CUT/CN), suspender as medidas retaliatórias que adotou em janeiro e abrir negociação para encontrar uma solução definitiva para a questão dos 15 minutos de intervalo das mulheres bancárias que fazem horas extras.
As entidades sindicais solicitaram que houvesse negociação para resolução do tema com a construção de cláusula no acordo coletivo que visasse o cumprimento da lei sem prejuízo para as mulheres bancárias e com discussão do pagamento do passivo. O BB concordou em debater a questão na mesa da Fenaban e na negociação específica.
O intervalo de 15 minutos de descanso para as mulheres antes da realização das horas extras é um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1943.
Decisão do STF – Com o descumprimento da lei por parte das empresas, diversas mulheres ingressaram com ações individuais na Justiça, cobrando o pagamento do descanso não usufruído. Os processos foram parar no Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2014, julgou constitucional a lei que concede o intervalo de descanso às mulheres. Ao julgar ação de uma rede de supermercados de Santa Catarina, o STF decidiu em caráter de repercussão geral (quando o entendimento deve ser adotado em todas as instâncias da Justiça) que o artigo é constitucional e deve ser respeitado. Após a decisão do STF, dezenas de sindicatos do Brasil ingressaram com ações coletivas cobrando o pagamento dos 15 minutos.
Em janeiro de 2015, alegando respeitar a decisão do Supremo, a direção do BB instituiu, unilateralmente, norma que ampliou a jornada de trabalho das mulheres em 15 minutos, quando estas realizassem horas extras ou compensassem horas negativas.
Em agosto deste ano, o STF anulou a decisão sobre o tema observando erro procedimental em um dos momentos do julgamento. Agora em setembro, em mais uma atitude unilateral, o BB alterou a norma interna sobre o tema, mantendo a punição e desconto somente das bancárias de unidades da Federação onde haviam sido concedidas liminares judiciais sobre o tema, caso de Brasília. Além disso, cobrou em mesa de negociação geral dia 11/9, que o BB revertesse a retaliação às funcionárias de Brasília, e efetivasse o pagamento dos 15 minutos trabalhados gratuitamente.
“O que era para ser um benefício se tornou um instrumento de punição nas mãos do BB e um transtorno na vida das trabalhadoras, que criticam a medida porque, por imposição, acabam ficando mais 15 minutos no local de trabalho sem receber por isso”
Jannayna Lima, diretora do Sindicato e funcionária do BB
