Assédio moral e demissões no BNB na Era Byron: uma história que precisa ser lembrada para não se repetir jamais

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Assédio moral e demissões no BNB na Era Byron: “uma história que precisa ser lembrada para não se repetir jamais”.

É urgente reparar essa injustiça!

A frase que elegemos como subtítulo deste artigo foi repetida por diversos oradores durante a solenidade de abertura da 28ª Caravana da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que esteve no Ceará nos dias 5 e 6 de outubro deste ano para julgar 74 processos de anistia política a lutadores cearenses, vítimas da ditadura militar. Mas ela cabe perfeitamente para caracterizar a situação vivida pelos funcionários do BNB durante os oito anos (fevereiro de 1995 a janeiro de 2003) em que Byron Queiroz esteve na presidência do Banco.


Mais do que o extraordinário número de demissões ocorridas na chamada “era Byron” (287, segundo o próprio BNB), atípicas em toda a história do Banco, especialmente considerando o fato de o Banco do Nordeste ter sido a única instituição oficial a não adotar o PDV (Plano de Demissão Voluntária), o que mais inquieta a todos que vivenciaram aquele período e que criticam a gestão Byron Queiroz é a omissão de algumas lideranças políticas, hoje, quanto ao significado político daquela temerária administração, apesar da história na mão e de todo combate na época àquele modelo.


Em solenidade comemorativa aos 20 anos de criação do FNE, realizada em 25/09/09, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou que a recuperação e o avanço que o Banco do Nordeste tem tido, desde 2003, na aplicação cada vez maior de recursos desse fundo constitucional em prol do desenvolvimento da Região e, em especial, dos mais pobres, são frutos de uma comunhão de duas vontades políticas: a externa, representada por Luís Inácio Lula da Silva, e a interna, da administração do próprio Banco, representada por seu presidente, Roberto Smith, e pelo trabalho do conjunto de seus funcionários, comprometidos com os objetivos institucionais do BNB.


Porém, na mesma solenidade, quando se fez referências ao que ocorreu no BNB antes de Roberto Smith e, portanto, antes do presidente Lula, omitiu-se o significado político de fatos como, por exemplo, em 2002 o Banco atingir o mais baixo nível de aplicação de recursos do FNE, prenunciando o seu fim, como bem enfatizou o então superintendente do ETENE, José Sidrião Alencar. Ninguém lembrou que fatos assim existiram porque, também naquela época, havia duas vontades políticas que se completavam: a externa, de FHC, em querer destruir ou entregar o patrimônio nacional (e quase conseguindo na sua totalidade), e a interna, executada por Byron Queiroz no sentido de liquidar o BNB; vontades estas coerentes com o pensamento neoliberal então predominante, liderado no Ceará pelo senador tucano Tasso Jereissati, mentor de Byron.


Entre alguns setores do Governo Lula, mais do que uma omissão sobre esse significado político da gestão Byron Queiroz, há no mínimo uma incompreensão quanto a sua política de pessoal, mascarada como “moderna”, inseparável da também “moderna” política neoliberal, quando passaram a vigorar estilos de supervisão autoritários (abuso de poder), funcionários eram transferidos de seu local de trabalho de forma compulsória tornando difícil a conciliação entre a vida profissional e a vida privada, disseminação de documentos em apologia ao suicídio, entre outras práticas administrativas que levaram ou a pedido de demissão do funcionário assediado ou a conseqüências na sua saúde física e/ou mental, inclusive à morte, como há registros de casos.


Não por acaso, todos os termos sublinhados acima foram extraídos de cartilhas de órgãos públicos e de análises atuais de estudiosos sobre o assédio moral, prática antiga nas relações trabalhistas, mas somente estudada e combatida há poucos anos, tanto que o primeiro projeto de lei no Brasil versando sobre o tema data de 2001. Na era Byron, mais do que uma perseguição a determinados indivíduos, praticou-se um assédio moral coletivo, com motivação política.


Na ausência de uma legislação sobre assédio moral, que contemplaria a situação dos funcionários do BNB durante a gestão Byron, preenche essa lacuna o Projeto de Lei 343/07, de autoria dos deputados Chico Lopes (PCdoB-CE) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), já aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, tramitando atualmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde conta com parecer favorável de seu relator: “Quanto ao mérito, entendo que norma legal como ora pretendida, não contém desdobramentos prejudiciais para aquela instituição bancária. Vale ressaltar que outros funcionários federais foram beneficiados através de anistia, portanto, por analogia, os funcionários do BNB também deverão ser beneficiados, até porque os referidos funcionários não tiveram a oportunidade do PDV (Programa de Demissão Voluntária), lembrando ainda que o Banco do Nordeste do Brasil foi a única instituição a não ser beneficiada pelo PDV, havendo assim, indícios de perseguição política pelo Governo da época.”


Deputado André Vargas (PT- PR): Um deputado do Paraná, portanto, conclui que houve motivação política nas demissões ocorridas no BNB e não apenas um fato corriqueiro nos marcos da legislação trabalhista e, por analogia, reconhece o direito de seus funcionários serem reintegrados ou anistiados, como o foram os funcionários federais demitidos na era Collor com a Lei 8.878, de 11/05/94, e até hoje estão sendo reparados em seus direitos os milhares de perseguidos da ditadura militar com a Lei da Anistia (6.683, de 28/08/79). O próprio fato do PL 343/2007 ter sido aprovado por unanimidade na CTASP expressa a motivação política das demissões, uma vez que compete a essa Comissão apreciar um projeto de lei à luz do mérito da questão.


Seria, assim, um contra-senso a atual direção do BNB ou qualquer deputado, principalmente da Região de atuação do Banco, colocar-se contra a aprovação do PL 343/2007, até porque estes vivenciaram mais de perto e entendem o que significou para o Banco os oito anos de Byron e do (des) governo FHC, cujo mal não pode ser esquecido nem deixar de ser reparado, sob pena de algum dia voltar a ser feito.


Reparar essa injustiça apoiando a aprovação do PL 343/2007, portanto, é uma obrigação de todos aqueles comprometidos com o fortalecimento do Banco do Nordeste sob pena de, publicamente, negar-se os lamentáveis fatos ocorridos no período de exceção no Banco do Nordeste.

José de Sousa Júnior, ex-diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará e da AFBNB(Associação dos Funcionários do BNB), demitido do BNB em julho de 1995.