Assembleia aprova proposta de acordo das folgas. Sindicato reivindica extensão do direito para todo o funcionalismo

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Os funcionários do BNB, beneficiários da ação das folgas, que participaram da assembleia realizada na última quinta-feira, dia 12/4, aprovaram por ampla maioria o acordo proposto pelo Banco. Na ocasião, o Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários do Ceará fez um histórico da Ação que já tramita há 12 anos na Justiça do Trabalho e encontra-se hoje em grau de recurso no Tribunal Superior do Trabalho. Expôs ainda sobre as perspectivas da tramitação do processo na Justiça.


O Sindicato dos Bancários do Ceará posicionou-se contrário à proposta por uma questão de princípio de resgate integral do direito e por exigir do Banco explicações caso a caso das impugnações de nomes feitas pela Empresa. Mas fez questão de frisar o respeito à democracia e ao voto de cada associado, mesmo porque o acordo aprovado prevê, para sua concretização, a adesão individual de cada beneficiário, sem prejuízo da continuidade da Ação na Justiça para aqueles que não assinarem o Termo Individual de Adesão.

Extensão do Benefício – Na última reunião da mesa permanente de negociação específica envolvendo a Contraf-CUT e o BNB ficou registrado em ata a reivindicação do Sindicato dos Bancários do Ceará pela extensão das dez folgas no período de 1998 a 2011 a todos os funcionários do Banco que tinham esse direito quando da sua supressão em 1997, mesmo que não tenham ingressado com ação judicial. Além do mais, o SEEB/CE estará ingressando com ação de isonomia para que todos os funcionários, independentemente da sua data de ingresso no Banco, tenham os mesmos direitos e benefícios.

Pagamento – Após o resultado da assembleia, o Sindicato dos Bancários do Ceará entrou em contato com a Superintendência de Desenvolvimento Humano do BNB para cobrar agilidade nos procedimentos necessários à homologação do Acordo, de forma a viabilizar o pagamento das indenizações devidas no mais curto espaço de tempo possível.