O Ministério da Justiça e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), assinaram no dia 13/7, acordo de cooperação para localizar e identificar os restos mortais de desaparecidos políticos no período entre 1961 e 1988.
Um dos objetivos é complementar as operações feitas pelo grupo de trabalho do Ministério da Defesa, que busca os corpos de militantes mortos durante a Guerrilha do Araguaia. O trabalho conjunto deve começar ainda neste semestre.
De acordo com o ministro da SEDH, Paulo Vannuchi, estão previstas investigações em cemitérios de São Paulo, Pernambuco e Rio de Janeiro. Segundo Vannuchi, existem aproximadamente 10 ossadas, coletadas em diferentes expedições feitas ao Araguaia desde os anos 1980, que ainda não foram identificadas.
Para facilitar a identificação dos restos mortais, a Secretaria de Direitos Humanos criou, em 2006, um banco de DNA dos parentes de mortos e desaparecidos políticos brasileiros, que é mantido por um laboratório privado vencedor de licitação feita pela SEDH. De acordo com Vannuchi, o acervo reúne 108 perfis genéticos. “Nós promovemos, em 2006 e 2007, um convênio com o laboratório. Ainda não conseguimos localizar os parentes de 32 desaparecidos. A coleta de material genético [de parentes] tem níveis diferentes de segurança [como a possibilidade de ser compatível com o desaparecido], dependendo do grau de parentesco”.
Os trabalhos de identificação dos restos mortais serão feitos por peritos do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal. De acordo com o diretor-geral em exercício da Polícia Federal, Luiz Pontel, os policiais vão trabalhar na recuperação de vestígios, avaliações em laboratório e elaboração dos laudos. “Nós vamos fazer um trabalho técnico, profundo, que tenham provas irrefutáveis para que se possa comprovar tudo aquilo que foi dito. Temos trabalhado nessa área em outras situações”.
As ações fazem parte do projeto Direito à Memória e à Verdade, que busca resgatar a história recente do País e assegurar o direito das famílias de desaparecidos de enterrar seus mortos. Segundo o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o Brasil já tem uma maturidade política, social e institucional para conhecer a verdade sobre o que ocorreu durante o regime militar.
“É um direito da sociedade e um dever do Estado brasileiro buscar essa verdade e, efetivamente, participar desse processo de amadurecimento democrático do nosso País”, afirmou o ministro.
