A Contraf-CUT assinou no dia 12/4, com a Caixa Econômica Federal, em Brasília, um termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2011/2012 que amplia o público alvo da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV). Com isso, a CCV passa a ser admitida também em casos de postulação de direitos relativos às 7ª e 8ª horas dos ocupantes de cargos em comissão de natureza técnica.
O aditivo foi assinado por Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT, e por Jair Pedro Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Confederação nas negociações com o banco. Pode ser transacionado o passivo dos últimos cinco anos. Para quem não está mais na função, a data de referência para o cálculo do passivo a ser transacionado é o dia 1º de setembro de 2011.
O aditivo para ampliação da CCV a empregados ativos que desejem postular direitos referentes às 7ª e 8ª horas dos cargos em comissão está previsto na cláusula 49ª do acordo coletivo da Caixa. As orientações para a assinatura do termo serão encaminhadas aos sindicatos pela Contraf-CUT. As entidades que optarem pela instalação da CCV farão o comunicado aos trabalhadores de suas respectivas bases.
O total de empregados que passam a ter possibilidade de tratar do passivo das 7ª e 8ª horas sem a necessidade de ingressar com ação judicial chega a 8.300 em todo o País. Para Jair, que também é vice-presidente da Fenae, o aditivo assinado significa mais um passo na solução de pendências trabalhistas acumuladas ao longo de vários anos. “E é importante lembrar que se trata de conquista obtida com a mobilização da última campanha nacional”, destaca.
