No último dia 22/10, a Associação dos Funcionários Aposentados do BEC (Afabec) realizou uma assembleia dos participantes ativos e assistidos da Cabec, para debater sobre a retirada do patrocínio pelo Bradesco e deliberar sobre ação monitória promovida contra o BEC. O Sindicato dos Bancários do Ceará deu apoio logístico ao evento, preocupado em esclarecer as dúvidas dos ex-becistas sobre esse processo. Sobre a assembleia, o jornal Tribuna Bancária ouviu o ex-becista José Edmar Lima de Melo, que foi superintendente da Cabec por 10 anos; a atual superintendente da Cabec, Sandra Nery; e o advogado Antônio Carlos Fernandes, representando as associações de ex-becistas aposentados e ativos, na ação monitória contra o BEC. Abaixo o resumo das entrevistas, cuja íntegra está na página do Sindicato: www.bancariosce.org.br
Entrevista com Edmar Melo, ex-superintendente da Cabec
Tribuna Bancária: O que é ação monitória da Cabec contra o patrocinador BEC?
Edmar Melo: A ação se deu por causa da demora do patrocinador BEC em equacionar o déficit atuarial da Cabec, nos anos 90. Como sabíamos que quem assumisse a Cabec, naturalmente seria pressionado a retirar essa ação, como aconteceu. Mas tivemos a cautela de chamar as associações dos funcionários da ativa e dos aposentados para assinar a ação, garantindo a sua continuidade, numa eventual desistência da Cabec.
Com a extinção da ação monitória, o que os ex-becistas ganhariam com isso?
Edmar – Nada, não ganhariam nada. Muito pelo contrário, teriam prejuízo porque a Cabec, por pressão, pediu a extinção da ação. Agora, a Cabec como não conseguiu fazer o que o patrocinador queria, ou seja, extinguir a ação, está vindo agora com pressão para os associados abrirem mão do direito em benefício do Bradesco. Ou seja, de uma ação de R$ 152 milhões para os ex-becistas aposentados e ativos. Veja o absurdo da retirada e o prejuízo que se dá com a extinção dessa ação monitória. Essa ação não tem nada a ver com o projeto de extinção da Cabec, que se chama retirada do patrocinador. O Bradesco não está se retirando do patrocínio, nós é que estamos saindo da Cabec para ir para um plano de mercado do Bradesco. Ir ou não, depende dos assistidos.
O senhor fala que a própria diretoria está vendendo a Cabec?
Edmar: As coisas tem que ser ditas pelo seu nome, não se trata de retirada de patrocinador, se trata de extinção da Cabec, para um plano de prateleira Bradesco, sem concorrência. A Cabec está sendo vendida sem concorrência nenhuma, ou seja, sem outra opção. Esse é o crime que se está cometendo. E para quê essa pressa? Pior é que todo esse processo de liquidação da Cabec está sendo feito com o nome de “retirada de patrocinador”; é o processo de extinção da Cabec com outro nome, com seu patrimônio sendo transferido para o patrocinador e sua extinção capitaneada pela própria Cabec. É a diretoria da Cabec vendendo a Cabec em nome do Bradesco. Precisamos de muita calma e precisamos de respeito.
Pelo que o senhor fala, só existem vantagens para o Bradesco. No entanto, na assembleia, a representante da Cabec falou que os ex-becistas deviam decidir logo pela extinção da ação, sob pena de ter que pagar o déficit atuarial já em fevereiro.
Edmar: É lamentável que esse terrorismo esteja sendo divulgado pela própria Cabec, que tem o dever institucional e estatutário de nos defender, isso é um crime de ameaça. Está ameaçando a comunidade de aposentados e que vai retirar dos seus poucos proventos e condicionando com a retirada de uma ação monitória, em benefício do Bradesco. Isso precisa ser melhor explicado. Não é com açodamento, não é com ameaça, não é sem discussão. A Cabec não está à venda, mas está tão bem que estão querendo comprar. Está bem claro que a representante da Cabec está representando o Bradesco, não está representando a nossa categoria. E digo mais, precisamos de dirigentes na Cabec que protejam os nossos direitos e não que lute pela sua extinção. A própria Cabec defendendo uma única proposta, a do Bradesco, isso precisa ser esclarecido. É bom esclarecer que o Bradesco não quer sair da Cabec, serão retirados os aposentados do BEC para o plano de previdência do Bradesco, com a extinção da Cabec. A garantia dos interesses dos participantes, deve ser o pano de fundo de qualquer discussão sobre o destino do patrimônio do nosso plano.
Entrevista com a Superintendente da Cabec, Sandra Nery
Tribuna Bancária: qual avaliação que a senhora faz da assembleia do dia 22/10?
Sandra Nery: Avalio a assembleia do dia 22/10, como positiva, com muitos esclarecimentos. As pessoas estavam abertas para receber informações e saíram com informações que irão subsidiar uma tomada de decisão futura. A Cabec participou da assembleia como convidada da Afabec, com o objetivo de passar a realidade e esclarecer o momento que vive o Plano, para subsidiar as pessoas numa tomada de decisão.
Por que a Cabec não apresentou o déficit atuarial específico na assembleia?
Sandra: A Cabec apresentou na assembleia a situação do déficit atuarial do Plano existente desde 2014 até o dia 31 de agosto de 2016, o valor corrigido. No processo de retirada de patrocínio deve ser feito cálculo específico, com essa finalidade, e esse cálculo específico só pode ser feito de acordo com os prazos previstos na legislação vigente.
Nos seminários já realizados, explicando a proposta do Bradesco, em nenhum momento foi falado sobre a ação monitória. Qual a vinculação entre a ação monitória e a retirada de patrocínio pelo Bradesco?
Sandra: Dentro das etapas da primeira fase do processo de retirada de patrocínio, este é o momento de tratar das ações judiciais, como a ação monitória. Essa ação é importante, porque envolve todos os participantes, e também serão tratadas as demais ações, como as que os participantes têm contra o Plano.
TB: Por que temos apenas a proposta do Bradesco e sem outras opções para comparar?
Sandra: Pedimos propostas a cinco seguradoras (Icatu, Mongeral, Brasilprev, Santander e Bradesco Vida e Previdência-BVP), de acordo com o que manda a legislação, e apresentamos na Assembleia o resumo da resposta dessas seguradoras. Pedimos a essas seguradoras dois tipos de propostas, uma preservando o direito dos assistidos do Plano Cabec e outra comercializada normalmente, de balcão, pelas seguradoras. Das cinco consultadas, duas declinaram do convite e não apresentaram nenhuma das propostas solicitadas; outras duas apresentaram apenas proposta de balcão, sem garantir o direito dos assistidos. A Bradesco Vida e Previdência foi a única que ofereceu uma proposta preservando o direito dos ex-becistas, o plano PGBL.
Entrevista com o advogado Antônio Carlos Fernandes
Tribuna Bancária: qual o fundamento da ação monitória contra o BEC?
Antônio Carlos Fernandes: É fruto de um déficit atuarial na Cabec ao tempo da privatização que variava em torno de R$ 87 milhões. O Bradesco na privatização pagou R$ 54 milhões. A Cabec entendeu que deveria cobrar na justiça essa diferença, numa ação assinada também pelas Associações dos funcionários da ativa e dos aposentados do BEC. Após pressão do Bradesco, a Cabec desistiu da ação. No entanto, as associações deram prosseguimento à ação, no valor atual de R$ 153 milhões.
A quem pertence esse dinheiro cobrado na ação monitória?
Antônio Carlos: Esse dinheiro não pertence à Cabec, porque ela desistiu da ação. Pertence às Associações que representam o beneficiário final da ação, que sempre serão os ex-becistas, assistidos da Cabec e os pensionistas. Esse dinheiro poderá ser rateado entre os assistidos, ou para reduzir as contribuições ou aumentar os proventos.
Essa ação está sendo negociada com o Bradesco?
Antônio Carlos: O Bradesco quer vincular o resultado dessa ação monitória com a retirada de patrocínio da Cabec e esses dois assuntos, são independentes. No entanto, pela legislação vigente, para que o Bradesco retire o patrocínio da Cabec, precisa resolver toda questão judicial. O que o Bradesco não pode dizer é que só retira o patrocínio, se os ex-becistas desistirem da ação, isso é ameaça e não pode vincular uma coisa a outra. Entretanto, tem havido intensas negociações para que essa questão seja resolvida no mesmo pacote. O que não é razoável é desistir de uma ação já ganha em 1ª instância por nada.
A quem interessa encerrar essa ação judicial?
Antônio Carlos: A ninguém. Os associados é que tomarão a decisão. Quem vai decidir o destino dessa ação é uma assembleia geral dos assistidos ex-becistas.
Qual a vinculação da ação monitória com a retirada do patrocínio pelo Bradesco?
Antônio Carlos: Nenhuma vinculação. Para meu completo espanto, o Bradesco condicionou a retirada do patrocínio com a desistência da ação. O Bradesco tem que fazer é uma proposta na melhoria dessas condições para que possa ser apreciada pela assembleia, para ser feito acordo ou não. Um bom acordo é interessante, porque a justiça é lenta, pois tem 11 anos, com decisão de 1ª grau, um acordo será bem-vindo. Retirar uma ação sem nenhum ganho, não é razoável.
“O Sindicato tem acompanhado a luta dos becistas, desde a época da privatização. Nós vamos até o fim lutando para resguardar o direito dessas pessoas. Com calma, com transparência, sem açodamento, colocando sempre em primeiro lugar o direito dos becistas. Essa é a nossa missão, é o nosso papel”
Rita Ferreira, diretora do Sindicato e ex-becista
“O Bradesco está há 11 anos na administração da Cabec, escolheu e nomeou diretoria e membros do Conselho Deliberativo e Fiscal. Não é razoável que após 11 anos queira que os becistas, leigos na área previdenciária, tomem decisões importantíssimas em tão pouco tempo. Sequer apresentou, ao tempo devido, a proposta por escrito de seu plano para termos tempo de analisar. Questionamos ainda o porquê da Cabec e do Bradesco excluírem o Sindicato dos Bancários das discussões sobre a retirada de patrocínio”
Robério Ximenes, diretor do Sindicato e ex-becista
