Conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2016/2018, o Comando Nacional dos Bancários se reuniu com a Fenaban dia 30/6, em São Paulo, para aprimorar o debate sobre a cláusula 62, que trata da criação de centros de realocação e requalificação de bancários atingidos por processos de reestruturação organizacional nos bancos, ou mudanças nas atividades que resultem em obsolescência de conhecimento.
Adiantamento emergencial de salário – Outro ponto levado pela Contraf-CUT para a mesa de negociação foi o adiantamento emergencial de salários nos períodos transitórios de afastamento por doença, garantido pela cláusula 65 da CCT. Pelo acordo, por um período de 120 dias, os bancos têm que manter o pagamento aos funcionários afastados para tratamento de saúde. O direito é garantido ao bancário que, apesar de ter sido considerado apto pelo perito do INSS, seja considerado inapto pelo médico do trabalho do banco, comprove ter apresentado o Pedido de Reconsideração junto ao INSS, e comprove o agendamento da 1ª perícia médica a ser realizada pelo INSS.
Alguns bancos tinham deixado de cumprir esta cláusula desde agosto de 2016, quando uma portaria do Ministério da Saúde extinguiu a possibilidade de pedido de reconsideração junto ao INSS, nos casos em que o trabalhador é considerado apto ao retorno ao trabalho pelo perito do INSS, mas inapto pelo médico do banco responsável pela reavaliação para o retorno ao trabalho. Apesar do avanço nas negociações com relação à cláusula 65, as negociações ainda não foram concretizadas.
Monitoramento de resultados – A Fenaban, por sua vez, trouxe à mesa o debate sobre a cláusula 37, que trata do monitoramento de resultados. A cláusula veda a publicação de ranking individual e a cobrança de resultado pelos gestores por meio de mensagens eletrônicas e no telefone particular dos trabalhadores. A preocupação do Comando com a mudança nesta cláusula é a de, havendo alteração, passar a haver ranking e os trabalhadores serem expostos.
Uma nova reunião entre o Comando Nacional e a Fenaban será marcada para que os debates sobre estas cláusulas sejam concluídos.
