Com a suspensão da aplicação da Resolução CGPAR 23 no Banco do Brasil, mais uma vez foi acertada a decisão dos associados em rejeitar a proposta do BB para a Caixa de Assistência (Cassi) dos funcionários. A mesa de negociação precisa ser retomada. Vamos defender a proposta apresentada pela Contraf-CUT, já entregue ao BB. Confira os principais itens:
Regularização dos valores aposentados no GDI (grupo de dependentes indiretos) – Como apontado pela consultoria Sallutis no valor de R$ 450 milhões antecipando seu pagamento para caixa da Cassi de forma a resolver neste ano os problemas apontados com déficit atual. Esse retorno de valores é apontado, inclusive, pela proposta de parte da governança da Cassi como forma de solucionar temporariamente a solvência atual do plano.
NOVAS RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS E TEMPORÁRIAS – Recompor as receitas operacionais com um aditivo ao Memorando de Entendimentos (receitas extraordinárias e temporárias), prorrogando seu prazo para dezembro de 2003, com uma adequação dos valores à realidade econômico-financeira apurada atuarialmente, de forma a equilibrar as reservas do Plano e atender à legislação em relação à margem de solvência (ANS).
VANTAGENS DA PROPOSTA – Essa proposta tem a vantagem de não desrespeitar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), não alterar a essência do Estatuto Social, como ocorreu com a inclusão do Memorando (nov/2016), não alterar direitos sociais e de governança da Cassi e não definir novos índices de custeio antes da Estratégia Saúde da Família (ESF) estar à disposição da ampla maioria de seu público assistencial definido desde 2004: o conjunto de participantes do Plano de Associados e crônicos do Cassi Família.
DEFINIÇÃO DE METAS DE AMPLIAÇÃO DO MODELO ASSISTENCIAL – Estabelecer metas de ampliação da cobertura do modelo assistencial ESF entre os anos de 2019-2023 (5 anos), com mais equipes de família, ampliação das estruturas e procedimentos das CliniCassi, bem como Polos Regionais de Atenção à Saúde, Núcleos de Atendimento Especializados (NAE) e redes referenciadas nas capitais e interior, pois quanto maior a população vinculada à ESF, menor a tendência de crescimento da curva das despesas assistenciais no tempo. O número de vinculados à ESF até 2017 estava próximo a 57 mil cadastrados.
VALORES DO NOVO MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS (2019-2023) – No Aditivo ao Memorando de Entendimentos, no que diz respeito às receitas e ressarcimentos extraordinários e temporários, definir 1,5% para o corpo social, totalizando uma receita entre os anos de 2019 (inclusive) a 2023 de 345 milhões/ano x 5 anos = 1,725 bilhão da parte dos associados e o ressarcimento por parte do patrocinador sendo 1,5 vez este montante extraordinário e temporário, ou seja, 517,5 milhões/ano e 2,587 bilhões em cinco anos, tendo a mesma metodologia contábil e legal que o banco construiu em 2016, ao fazer a proposta.
“Precisamos discutir a sustentabilidade da Cassi e manutenção dos direitos dos associados com base nessas propostas e as premissas em comum em cada uma delas”
José Eduardo Marinho, diretor do Sindicato e funcionário do BB
