Conquista da Campanha Nacional 2016, a licença-paternidade de 20 dias está prevista na cláusula 26 da Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários. Os sindicatos vinham recebendo denúncias de que os bancos não estavam respeitando esse direito. Após pressão, a Fenaban comunicou à Contraf-CUT, dia 27/1, que a licença está em vigor e que os bancos estão sendo comunicados sobre o assunto.
“É uma conquista muito importante para os pais e para as mães. É uma reivindicação antiga do nosso movimento sindical, para que os bancários possam ficam mais tempo com seu filho, logo após o nascimento. Assim que detectamos falhas no cumprimento do que está previsto na nossa CCT, cobramos dos bancos para que resolvessem o problema. Agora está em vigor, de fato”, informa Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT.
Para ter direito ao período ampliado da licença paternidade, a empresa precisa estar vinculada ao Programa Empresa Cidadã, do governo federal. O item 13 da página 91 da Lei Orçamentária do país para 2017 prevê “dedução do imposto devido do total da remuneração integral paga a empregados”, durante a licença.
CUIDA QUE O FILHO É TEU! – A Secretaria de Saúde já realizou projeto piloto sobre paternidade responsável e bancários cearenses já estão usufruindo desse benefício, graças a primeira vivência promovida no Sindicato. O próximo módulo da vivência “Cuida, que o filho é teu!”, será dia 25 de março, a partir das 9h, em sua sede (Rua 24 de Maio, 1289 – Centro). As vagas são limitadas e abertas também à comunidade. O bancário tem que apresentar o certificado de participação dessa vivência ao banco, até dois dias após o nascimento do filho, junto com a certidão. Se o filho nascer antes da próxima vivência, dia 25/3, o Sindicato promove emergencialmente um piloto com o bancário. Mais informações: Jannayna Lima (Secretaria de Saúde), pelo fone: (85) 99183 7901.
VALE-CULTURA – O Sindicato está de olho também na renovação do vale-cultura. Em 4 de janeiro, a coordenação-geral do Programa de Cultura do Trabalhador informou que o pedido de prorrogação do benefício já foi feito e aguarda aprovação do Ministério da Fazenda. Em 27/12, o gabinete do ministro da Cultura, Roberto Freire, afirmou que protocolou proposta de alteração do artigo 10 da Lei nº 12.761/12 para que o benefício seja assegurado até 2021. Esperamos que o governo resolva logo essa pendência e publique no Diário Oficial a alteração da lei, já que alguns bancos suspenderam o pagamento diante da falta de renovação do programa do vale-cultura. A participação dos bancários, cobrando do governo o vale-cultura, deve continuar.
