O Banco do Brasil anunciou, na sexta-feira, 27/1, que utilizará R$ 5,33 bilhões do superávit da Previ para gerar lucro de R$ 2,52 bilhões, para cobrir parte do déficit atuarial do plano de assistência à saúde da Cassi (R$ 1,26 bilhão) e aumentar em R$ 1,7 bilhão sua provisão para devedores duvidosos. O banco alega estar revendo os cálculos de seus ativos e passivos atuariais à luz das resoluções CVM 371/01 e CGPC 26/08.
A diretoria do BB utilizou, ainda, artigo da MP 453, editada no dia 22/1, que permitiu deduzir as receitas originárias de seus planos de benefícios previdenciários do recolhimento de impostos e contribuições incidentes sobre o lucro gerado: Imposto de Renda, COFINS, CSLL e PIS/PASEP. Na prática, sobre o lucro gerado com a apropriação de superávit da Previ serão recolhidos os impostos e contribuições devidas somente quando os recursos forem de fato apropriados no caixa do banco.
O BB pretende utilizar parte do superávit da Previ em sua manobra contábil. No entanto, tal utilização precisa cumprir vários passos, sendo o primeiro deles a destinação de parte do superávit do Plano 1 da Previ. “O Banco do Brasil desconsiderou decisões judiciais, não levou em conta que o balanço da Previ ainda não foi fechado e deu como certa decisão que ainda nem sequer foi analisada pelos órgãos de governança da Previ. Não podemos aceitar isso”, afirma a diretora do SEEB/CE e bancária do BB, Ana Ximenes.
A destinação da reserva especial de 2008 está suspensa desde dezembro, por força de decisão judicial proferida em processo movido pelo Sindicato de Brasília, suspendendo os efeitos da Resolução CGPC 26. A Justiça Federal daquela cidade sustou a utilização de superávit dos planos da Previ enquanto não for julgado o mérito da ação movida pelo Sindicato, que questiona a legalidade de se devolver valores ao patrocinador Banco do Brasil.
O balanço do exercício de 2008 da Previ ainda nem foi fechado e o banco anuncia que se apropriará de resultado ainda não consolidado. A Previ deverá fechar o ano com superávit acumulado, mas o resultado ainda está em fase de apuração. O fato é que a legislação em vigor impede a operação realizada pelo BB.
O lucro gerado pela medida ocasionará a distribuição de dividendos aos acionistas, sendo o Governo Federal o maior deles. O banco distribuirá valores gerados ficticiamente através da contabilização de recursos que não lhe foram disponibilizados.
