Encerrou às 9h do último dia 25/9 o prazo estipulado em edital de tomada de preços publicado pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. para empresas interessadas em participar de licitação objetivando contratar serviço de consultoria técnica-científica para avaliar a eficiência do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
A licitação utilizará a metodologia de Análise Envoltória de Dados e a empresa vencedora do processo terá o prazo de 12 meses, iniciando em janeiro e concluindo em dezembro, para entregar o relatório final do estudo que prevê, além da apresentação do plano de trabalho, a revisão da literatura a respeito do tema, coleta de informações, tratamento dos dados, entre outras etapas.
O BNB não divulgou o preço global estimado do estudo, alegando estar respaldado para isso no Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 2080/2012, mas esclarece que o tipo de julgamento para escolha da consultoria considerará os fatores técnicos e preço, com ponderação de 50% para cada item.
De acordo com o edital publicado pelo BNB o projeto visa avaliar a eficiência do FNE como mecanismo de política regional no Brasil. Para tanto, prevê a verificação de quais municípios têm respondido com maior eficiência aos investimentos realizados no âmbito do FNE e também verificar quais setores e atividades beneficiados respondem melhor aos recursos aplicados.
O Sindicato dos Bancários do Ceará, sempre atento à defesa e fortalecimento do sistema financeiro público, vê com desconfiança a realização de estudo dessa magnitude justamente nesse governo que tem anunciado o desmonte do Estado brasileiro pela privatização das estatais e redução de verbas para programas sociais e setores estratégicos para a sociedade, principalmente os mais carentes, como o caso do corte de recursos para educação e saúde.
Por outro lado, analisa a direção do Sindicato, a área econômica do Governo é hoje totalmente dirigida por representantes do capital financeiro privado – casos do ministro da Fazenda e do presidente do Banco Central, vinculados a instituições como Itaú e outros conglomerados de caráter inclusive internacional.
Para Tomaz de Aquino, diretor do SEEB/CE e coordenador da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB (CNFBNB), não é novidade a cobiça dos banqueiros privados em relação à administração dos fundos constitucionais, principalmente o FNE, que é o mais robusto, movimentando cerca de R$ 20 bilhões em média por ano, nos últimos anos.
Os banqueiros privados sempre manifestaram o interesse de gerir esses fundos, só que com o objetivo de emprestar ao próprio governo federal para rolagem da dívida e assim incrementar ainda mais os seus lucros escandalosos, declarou Tomaz de Aquino. E concluiu: “nesse governo Temerário tudo isso pode ser concretizado, significando a extinção por inanição do Banco do Nordeste do Brasil”.
“Se o BNB mantém o Escritório Técnico do Estado Econômico (ETENE) para realizar estudos e avaliações dos programas de desenvolvimento implementados na sua área de atuação, porque despender recursos com a contratação de uma consultoria externa para realizar essa tarefa? Penso que a questão vai muito além do custo financeiro para a Instituição. Pode ser uma estratégia para, através desse diagnóstico a ser feito por uma empresa externa, apontar a ineficácia do trabalho desenvolvido pelo corpo funcional do Banco no tocante ao FNE, descredenciando o BNB como gestor do Fundo para justificar sua transferência para bancos privados ou até mesmo a extinção do mecanismo”
Tomaz de Aquino, diretor do SEEB/CE e coordenador da CNFBNB
