Banco nega proposta do MPT para rever práticas antissindicais

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A Contraf-CUT compareceu no dia 3/12, a audiência do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília, para ser ouvida sobre a representação protocolada no dia 5/11 contra o Banco do Brasil por práticas antissindicais e discriminação pós-campanha nacional em relação aos funcionários que exerceram o seu legítimo direito de greve. Apesar do esforço do MPT em tentar mediar a situação, o BB não voltou atrás na sua decisão de alterar unilateralmente férias e licenças já programadas dos grevistas.


A mediação do MPT ocorreu no sentido de que o banco alterasse a Instrução Normativa 361, especificamente no item em que dá margem para tal alteração unilateral de afastamentos abonados (férias, abonos e licenças prêmio) ou que o BB emitisse um informe esclarecendo que a prática está proibida. “O banco, no entanto, manteve uma posição intransigente e, após várias tentativas da procuradora , não houve mediação”, afirma William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.


O MPT deu prazo ao banco até última segunda-feira (10/12) para analisar a situação e apresentar uma proposta que não prejudique os bancários grevistas nesses afastamentos abonados.  Até o fechamento desta edição, nenhuma informação havia sido repassada ao movimento sindical.


Acordo – Uma das condições para que os bancários assinassem o acordo coletivo 2012/2013 com o BB foi a de não haver o desconto dos dias de greve ou mesmo qualquer outra medida contra os trabalhadores que exerceram esse direito assegurado pela Constituição. Mas o banco extrapolou o que está previsto na cláusula 56ª da Convenção Coletiva de Trabalho ao soltar uma instrução normativa mandando seus administradores alterarem férias e demais licenças dos grevistas que já estavam pré-agendadas.


As entidades sindicais também denunciaram o banco ao assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopes Feijó, durante reunião ocorrida no dia 14/11, em Brasília. Três documentos foram entregues para ele com denúncias de problemas graves de gestão no BB, entre elas as perseguições aos bancários grevistas.