Bancos aumentam tarifas antes da regulamentação

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Antes que a regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para tarifas bancárias entre em vigor, em 30 de abril, os bancos já programaram reajustes, que valerão dentro de um mês. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou uma nova versão do Sistema de Divulgação de Tarifas de Serviços (Star), adaptada às regras do CMN, com a íntegra das normas e informações sobre a padronização e os valores reajustados das tarifas. Enquanto alguns bancos dobraram as tarifas – com variação de até 150% em relação a janeiro do ano passado –, outros optaram por reduzí-las a zero.


As regras definem lista de 20 serviços que podem ser cobrados dos consumidores. Os nomes dos serviços foram padronizados e valores deverão ser informados ao cliente.


Desde o dia 31/3, os bancos brasileiros devem divulgar em suas agências e sites na internet a nova tabela de tarifas bancárias para pessoas físicas, já adaptada às normas definidas pelo Banco Central (BC) em dezembro passado, que limitam a 20 o número de serviços que podem ser cobrados, padronizam o nome desses serviços em todas as instituições e ampliam os gratuitos.


A resolução que impõe as novas regras aos bancos determina que as tarifas sejam divulgadas em “local e formato visível” nas agências. As novas regras determinam que os serviços prestados pelos bancos – chamados pelo BC de “prioritários” e que cobrem aproximadamente 90% das movimentações feitas no Brasil – só poderão sofrer reajustes semestrais. As novas normas entram em vigor no dia 30 de abril.


ESSENCIAIS – As novas normas também criaram uma categoria de “serviços essenciais”, que incluem operações básicas e na qual não podem ser cobradas tarifas. Entre os serviços que serão obrigatoriamente gratuitos estão o fornecimento de cartão de débito, a compensação de cheques, o fornecimento de dez folhas de cheque e dois extratos por mês.


Existem ainda outras duas categorias: a de serviços espe-ciais, que são objeto de legislação e regulamentação à parte, e não sofreram alterações, abrangendo crédito imobiliário, rural e microfinanças, por exemplo; e a de serviços diferenciados, que incluem serviços específicos, como aluguel de cofre.


AVANÇO – Para Vagner Freitas, presidente da Contraf-CUT, as regras são um avanço do governo para disciplinar a cobrança de tarifas que tanto pesam no bolso do trabalhador brasileiro. “O movimento sindical sempre cobrou a diminuição das tarifas, que aumentaram e muito sua participação nos ganhos dos bancos nos últimos anos. Os bancos não precisam cobrar tanto pelos serviços que prestam”, avalia.


A padronização do nome dos serviços vai ajudar o correntista a identificar melhor o que está pagando e facilitar a comparação de preços nas diversas instituições. Hoje, um mesmo serviço pode ter nomes diferentes em cada banco, o que dificulta a comparação.


As medidas garantem que o fornecimento de cartão de débito não será mais cobrado do cliente. Além disso, todo mês, o correntista terá direito, gratuitamente, a dez folhas de cheque, dois extratos de conta, realização de até quatro saques, inclusive com cheque, duas transferências entre contas e consultas pela internet.