O Senado revisou dia 3/9 a redação final do texto da MP 881 (alterado para PLV 17/2019 após a aprovação na Câmara dos Deputados). Foi retirada do texto a revogação da Lei 4.178/62 (bancários), que proíbe a abertura dos bancos aos sábados. Com isto, a lei permanece em vigor e os bancos somente podem abrir agências de segunda a sexta-feira.
A revisão aconteceu depois que o senador Jaques Wagner (PT/BA), alertado pela CUT, apontou erro material no texto, uma vez que foi acolhido o requerimento de supressão sobre os dispositivos que tratavam do trabalho aos domingos e feriados, que também deveriam ter sido considerados como não escritos nos dispositivos revogados sobre o tema. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acatou a questão de ordem apresentada pelo senador petista. “Por isso, é importante saber em quem a gente vota. São nestas horas que conseguimos perceber quem está ao lado e atento para defender os direitos do trabalhador”, disse a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.
Assim, foram suprimidos da MP 881, no formato em que foi aprovada pelo plenário, em 21/8, o PLV 21/19, as seguintes revogações: os parágrafos 1º e 2º dos artigos 227 e 319 da CLT (professores e empregados de empresas de telefonia); os artigos 6º, 6ºA e 6ºB da Lei 10.101/00 (comerciários); o artigo 1º da Lei 4.178/62 (bancários); e os artigos 8º, 9º e 10º da Lei 605/49 (repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos). A CCT dos Bancários e, principalmente, o artigo 224 da CLT garantem o repouso da categoria, além dos domingos, também aos sábados.
“Não é apenas uma questão trabalhista. Permitir a abertura dos bancos aos sábados é aumentar a pressão sobre os trabalhadores e o risco de adoecimento da categoria, que já é uma das que possui os maiores índices de afastamentos para tratamento de depressão e outros transtornos mentais e de lesões por esforços repetitivos (LER). Esta é uma conquista histórica do movimento sindical”
José Eduardo Marinho, diretor do Sindicato e funcionário do BB
