Bancos descumprem lei das filas

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Aguardar além do tempo previsto em lei nas filas de agências bancárias de Fortaleza já virou regra. A espera que deveria ser de até 15 minutos, podendo chegar a 30 em casos específicos, como determina a lei estadual 13.312/03, é descumprida por praticamente todos os estabelecimentos. Grande parte dos clientes, mesmo conhecendo a legislação e considerando o comportamento das instituições um desrespeito, prefere não procurar os órgãos de defesa do consumidor, sob o argumento de que o problema não será solucionado.


Em matéria publicada no jornal Diário do Nordeste, que visitou agências dos principais bancos de Fortaleza, ficou caracterizado que a demora é longa, ao ponto de fazer o consumidor desistir do atendimento, como num caso apresentado pelo jornal na agência do BB da Av. Pontes Vieira. Vários clientes ouvidos pelo jornal denunciaram a falta de fiscalização da lei e o pouco número de funcionários nas agências para atender à demanda de serviço.


“É o que nós, bancários, sempre reivindicamos nas mesas de negociação com os banqueiros: é preciso contratar mais, ter dois turnos de atendimento com um quadro efetivo maior nas agências para atender dignamente à população. O caso é sério, pois trata-se de uma lei sendo descumprida. Os bancos precisam ser punidos e para isso é importante denunciar essa postura aos órgãos de fiscalização”, avalia o presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra Marques.


“Empurrar a população para correspondentes ou mesmo incentivar o uso de internet banking não basta, pois o cliente tem o direito de ser bem atendido dentro da sua agência, por isso lutamos por mais contratações nos bancos privados e pela convocação dos concursados nos bancos públicos”, completa o presidente.


Decon promete fazer ação este mês – A secretária-executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) e promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, Ann Celly Sampaio Cavalcante, informa que, neste mês, haverá fiscalização voltada especificamente ao tempo médio de espera nas filas dos bancos. Segundo declaração ao DN, ela reconhece que o número de fiscais para realizar o trabalho ainda é pequeno e pede o apoio da população, que, segundo ela, não tem reclamado como deveria.


Para as queixas, existe o atendimento eletrônico, por meio do site do Decon-CE (www.decon.ce.gov.br) e o telefone (85) 3452-4505. Nesses canais, o consumidor pode informar o nome do banco, o endereço da agência e o tempo de espera. “As informações nos ajudam a tomar as medidas cabíveis. Quanto mais dados tivermos, melhor, pois nossas fiscalizações são feitas por amostragem”, ressalta.


Há quatro situações em que o tempo máximo permitido sobe para 30 minutos: vésperas ou dias seguintes a feriados, data de vencimento de tributos, data de pagamento de vencimentos a servidores públicos, data de início e final de cada mês. A promotora lembra que, desde junho de 2004, o BB, por meio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), conseguiu liminar favorável para suspender, temporariamente, a fiscalização em suas agências.