Mais uma vez, a Febraban tenta determinar as normas de funcionamento do sistema financeiro, deturpando totalmente a função do correspondente bancário. O jornal Valor Econômico publicou uma longa reportagem sobre uma proposta encaminhada ao Banco Central pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Conforme a notícia, “os bancos querem evitar que estabelecimentos comerciais que recebem contas, pagam benefícios e ofertam crédito, os chamados correspondentes bancários, sejam enquadrados como instituições financeiras. Por extensão, querem também evitar que os funcionários desses estabelecimentos tenham os mesmos direitos que os bancários, o que elevaria às alturas os custos de um canal desenhado justamente para ser barato”.
MAQUIAGEM DA FUNÇÃO BANCÁRIA – “Nós não tivemos acesso à proposta da Febraban, mas está claro que se trata de uma tentativa de maquiar a função bancária dos correspondentes, diante de várias decisões judiciais que reconhecem a natureza dos serviços bancários ali prestados e o enquadramento dos trabalhadores como bancários”, afirma o secretário-geral da Contraf-CUT, Marcel Barros.
“Os bancos, com seus lucros gigantescos, deveriam propor um modelo de atendimento e inclusão financeira que garante abertura de agências e postos, contratação de funcionários, qualidade, segurança e sigilo. Os atuais correspondentes precarizam o atendimento, não oferecem segurança e colocam em risco as informações dos clientes, além de não respeitar os direitos dos bancários”, destaca o dirigente sindical.
Os correspondentes foram concebidos pelo BC para as áreas remotas do País, onde não existem bancos. Entretanto, os banqueiros transformaram os correspondentes em sumidouro de clientes indesejados por eles. Os brasileiros que passam a ter condições de ter conta em banco desejam um atendimento com orientação para o crédito, segurança nas informações e sigilo em seus dados. Isso só é possível com a abertura de agências e postos bancários.
PROPOSTAS DA FEBRABAN X PROPOSTAS DO BC – A reportagem também apresenta dados sobre propostas do BC para mudança das regras vigentes. O Valor informa que “o BC pretende coibir a atuação dos chamados ‘pastinhas’, os agentes independentes que ofertam crédito consignado, e assegurar que a venda de serviços financeiros fora do canal bancário seja feita por pessoas treinadas. Esses pontos estão na proposta do novo marco legal do correspondente bancário feita pelo BC, que substituirá as regras de 2003. As associações de bancos, das financeiras e das promotoras de vendas concluíram as suas sugestões à proposta em revisão e a previsão é de que o Conselho Monetário Nacional (CMN) vote no fim do mês a atualização da norma atual”.
O Valor salienta ainda que “no documento da Febraban estão mudanças consideradas fundamentais para que a malha alternativa de atendimento bancário, formada por cerca de 150 mil estabelecimentos comerciais, entre supermercados, lotéricas e agências do Correios, faça mais do que receber contas e pagar benefícios e avance na oferta de crédito e outros produtos financeiros”.
“O que se percebe no texto é que há grande preocupação em incluir conceitos que previnam que o canal correspondente seja confundido com uma instituição financeira e, mais, que os empregados desses estabelecimentos possam pleitear na Justiça equiparações de remuneração e benefícios específicos a um bancário. Esses são pontos que têm sido sensíveis tanto para os bancos quanto para os comerciantes e prestadores que atuam como correspondentes”, destaca o jornal.
Ainda conforme o Valor, “o principal problema enfrentado tem sido justamente o risco trabalhista, com ex-empregados pedindo na Justiça indenizações que façam jus às funções desempenhadas por um funcionário de banco. Em certos casos, os bancos são acionados conjuntamente e algumas decisões de primeira instância têm sido favoráveis ao trabalhador”.
“Entre os banqueiros, a avaliação é de que, enquanto a rede de correspondentes só recebe contas e paga benefícios, há argumentos mais concretos para a defesa. Só que, quando se evolui para o tema crédito na rede correspondente, a percepção é de que há, ainda, muita insegurança jurídica. Há dúvidas se a nova regulamentação será suficiente para equacionar as pendências trabalhistas, porque os tribunais enxergam o correspondente como terceirização”, constata a reportagem.
Quem trabalha em banco e estabelecimento de crédito não é correspondente bancário, é bancário
“O BC, em suas publicações sobre o tema, como o relatório de inclusão financeira, reconhece a importância do correspondente bancário, que tem desempenhado o papel de levar acesso bancário às classes menos favorecidas da população e a localidades em que, muitas vezes, os bancos não veem viabilidade econômica para instalar uma agência. A atividade também convém à fiscalização porque, se na ponta final das transações está um banco, há poder de correção, além do pleno controle dos agregados monetários”, observa o jornal.
No último documento publicado sobre o assunto, o BC enfatiza que “os correspondentes no País, embora analisados com os demais canais de acesso, são empresas prestadoras de serviços a instituições financeiras, sob contrato, conforme regulamentação vigente. A amplitude de serviços oferecidos não é comparável àquela típica dos demais canais, dado que não possuem autonomia decisória para a abertura de contas e concessão de crédito, por exemplo”.
Ainda conforme o Valor, na nova norma, até a expressão “bancário” e “não-bancário”, ligada ao termo correspondente, deixaria de existir. Isso para que a malha alternativa de atendimento não seja confundida com uma instituição financeira e seja obrigada, por exemplo, a adotar medidas de segurança similares à de uma agência convencional, com portas giratórias, câmeras e vigilância, como alguns projetos de lei municipal e mesmo ações civis públicas têm requerido.
DIREITOS DOS BANCÁRIOS – Para Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT, a proposta da Febraban sobre correspondentes quer passar por cima das atuais leis, abrindo uma brecha para que as instituições bancárias possam precarizar os direitos trabalhistas. “Eles (Febraban) continuam espertinhos demais para o nosso gosto. Eles querem agora legislar em causa própria para garantir que bancários tenham direito algum, porque eles começam a perder na Justiça”, criticou.
Questionado sobre um cenário onde a Febraban tenha suas propostas contempladas, Barros garantiu que a Contraf-CUT irá mostrar ao Banco Central seu posicionamento. “Primeiro que, quem trabalha dentro de banco e estabelecimento de crédito não é correspondente bancário, e sim, bancário. É mais uma manobra para empurrar as filas que eles não querem das agências bancárias, se desviando do peso dos direitos dos trabalhadores fora das agências”, pontuou.
